Ato TRT GP nº 051/2013
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 051 ANO: 2013 DATA: 07-02-2013
DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 08-02-2013
ATO TRT GP Nº 051/2013
João Pessoa, 07 de fevereiro de 2013
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 22, XVI, do Regimento Interno,
RESOLVE
I - ALTERAR os artigos 2º e 3º do ATO TRT GP Nº 042/2009, que institui o Comitê Consultivo de Gestão Judiciária COJUD, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - O COJUD será integrado por um Juiz do Trabalho Titular e por dois Juízes do Trabalho Substitutos, além dos servidores ocupantes dos seguintes cargos:
I Secretário-Geral da Presidência;
II Secretário do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária;
III Secretário da Corregedoria;
IV Um Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho.
Art. 3º. - O trabalho a ser desenvolvido pelo COJUD consistirá na elaboração de sugestões referentes aos seguintes temas:
I avaliação das rotinas e expedientes burocráticos de trânsito processual adotados pelas unidades jurisdicionais de Primeira e Segunda Instâncias, com o fim de elaborar e encaminhar ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região sugestões para sua otimização;
II formulação de sugestões para aprimoramento dos eventos do Tribunal vinculados às atividades judiciárias, excetuando as atribuções específicas da Escola Judicial;
III Manifestação quando instada pelo Presidente, acerca de matéria por ele apresentada.
II - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DJ-e.
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
Dessembargador Presidente