Ato TRT SCR nº 016/2014

CORREGEDORIA REGIONAL

ATO TRT SCR Nº 016/2014

João Pessoa, 10 de outubro de 2014

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a manifestação formulada pela Exma. Sra. Juíza Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos – NUCON, por meio do Ofício TRT NUCON nº 075/2014, contido no Protocolo TRT 000-030258/2014, solicitando a suspensão dos efeitos do ATO TRT SCR 012/2014;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se evitar prejuízos nos prazos processuais e resguardar os direitos dos trabalhadores.

R E S O L V E:

Art. 1º – Suspender os efeitos do ATO TRT SCR Nº 012/2014, que determinou a concentração no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUCON de todos os processos envolvendo o Pronto Socorro Cardiológico – PRONTOCOR em tramitação nesta Justiça Especializada;

Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Publique-se no DEJT.

(assinado e datado eletronicamente)

Carlos Coelho de Miranda Freire

Desembargador Presidente e Corregedor