Legislação que criou as varas do trabalho da 13ª Região
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
LEGISLAÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO DAS VARAS DO TRABALHO
1ª VT DE JOÃO PESSOA
Criação: Decreto nº 6.596, de 12/12/1940 (art. 235), previsto pelo Decreto-lei nº 1.237, de 02/05/1939 (art. 4º)
Instalação: 01/05/1941
2ª VT DE JOÃO PESSOA
Criação: Lei nº 5.650, de 11/12/1970 (art. 1º, a)
Instalação: 01/03/1971
3ª VT DE JOÃO PESSOA
Criação: Lei nº 7.729, de 16/01/1989 (art. 25)
Instalação: 14/07/1989
4ª VT DE JOÃO PESSOA
Criação: Lei nº 7.729, de 16/01/1989 (art. 25)
Instalação: 14/07/1989
5ª VT DE JOÃO PESSOA
Criação: Lei nº 8.432, de 11/06/1992 (art. 13, letra a, inciso I)
Instalação: 12/11/1992
6ª VT DE JOÃO PESSOA
Criação: Lei nº 8.432, de 11/06/1992 (art. 13, letra a, inciso I)
Instalação: 12/11/1992
7ª VT DE JOÃO PESSOA
Criação: Lei nº 10.770, de 21/11/2003 (art. 13, inciso II)
Instalação: 03/09/2004
8ª VT DE JOÃO PESSOA
Criação: Lei nº 10.770, de 21/11/2003 (art. 13, inciso II)
Instalação: 28/11/2006
9ª VT DE JOÃO PESSOA
Criação: Lei nº 10.770, de 21/11/2003 (art. 13, inciso II)
Instalação: 28/11/2006
VT DE AREIA
Criação: Lei nº 8.432, de 11/06/1992 (art. 13, letra a, inciso II)
Instalação: 23/04/1993
VT DE CAJAZEIRAS
Criação: Lei nº 8.432, de 11/06/1992 (art. 13, letra a, inciso IV)
Instalação: 15/04/1993
1ª VT DE CAMPINA GRANDE
Criação: Lei nº 3.492, de 18/12/1958 (art. 5º)
Instalação: 10/09/1960
2ª VT DE CAMPINA GRANDE
Criação: Lei nº 8.432, de 11/06/1992 (art. 13, letra a, inciso V)
Instalação: 30/04/1993
3ª VT DE CAMPINA GRANDE
Criação: Lei nº 8.432, de 11/06/1992 (art. 13, letra a, inciso V)
Instalação: 30/04/1993
4ª VT DE CAMPINA GRANDE
Criação: Lei nº 10.770, de 21/11/2003 (art. 13, inciso III)
Instalação: 27/10/2005
5ª VT DE CAMPINA GRANDE
Criação: Lei nº 10.770, de 21/11/2003 (art. 13, inciso III)
Instalação: 02/06/2006
VT DE CATOLÉ DO ROCHA
Criação: Lei nº 8.432, de 11/06/1992 (art. 13, letra a, inciso VI)
Instalação: 06/05/1993
VT DE GUARABIRA
Criação: Lei nº 7.471, de 30/04/1986 (art. 31)
Instalação: 14/09/1987
VT DE ITABAIANA
Criação: Lei nº 8.432, de 11/06/1992 (art. 13, letra a, inciso VII)
Instalação: 27/04/1993
VT DE ITAPORANGA
Criação: Lei nº 8.432, de 11/06/1992 (art. 13, letra a, inciso VIII)
Instalação: 13/04/1993
VT DE MAMANGUAPE
Criação: Lei nº 8.432, de 11/06/1992 (art. 13, letra a, inciso IX)
Instalação: 06/04/1993
VT DE MONTEIRO
Criação: Lei nº 8.432, de 11/06/1992 (art. 13, letra a, inciso X)
Instalação: 19/04/1993
VT DE PATOS
Criação: Lei nº 7.729, de 16/01/1989 (art. 25)
Instalação: 25/05/1989
VT DE PICUÍ
Criação: Lei nº 8.432, de 11/06/1992 (art. 13, letra a, inciso XI)
Instalação: 04/05/1993
1ª VT DE SANTA RITA
Criação: Lei nº 10.770, de 21/11/2003 (art. 13, inciso I)
Instalação: 19/12/2006
2ª VT DE SANTA RITA
Criação: Lei nº 8.432, de 11/06/1992 (art. 13, letra a, inciso XII)
Instalação: 16/09/2008
VT DE SOUSA
Criação: Lei nº 7.729, de 16/01/1989 (art. 25)
Instalação: 01/05/1989
VT DE TAPEROÁ
Criação: Lei nº 8.432, de 11/06/1992 (art. 13, letra a, inciso XII). Removida, através da RA nº 060/2008, de 04/08/2008 (DJ-e 12/08/2008), para o Município de Santa Rita, passando a denominar-se 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Instalação: 11/05/1993
