Recomendação TRT SCR nº 013/2013
RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 013/2013
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região foi instituído o projeto-piloto do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT por meio do Ato TRT GP nº 433/2012;
CONSIDERANDO a implantação do PJe-JT na Vara do Trabalho de Sousa;
RECOMENDA:
I - Que as Unidades Judiciárias, ao expedirem carta precatória à Vara do Trabalho de Sousa, procedam à remessa por meio do Malote Digital, em observância aos termos do artigo 4º do Ato GP nº 433/2012 deste Regional.
Publique-se no DEJT e no BI
Cumpra-se.
(assinado e datado eletronicamente)
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
Desembargador Presidente e Corregedor