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Ato TRT SCR nº 001/2014

Ações do documento

Suspende os efeitos do ATO TRT SCR nº 010/2013

CORREGEDORIA REGIONAL



ATO TRT SCR Nº 001/2014


João Pessoa, 21 de janeiro de 2014



O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO a manifestação formulada pelo Exmo. Sr. Juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo, com atuação no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos – NUCON, por meio do Ofício TRT NUCON nº 004/2014, contido no Protocolo TRT 606-00001/2014, solicitando a suspensão do ATO TRT SCR Nº 010/2013;

 

 

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se evitar prejuízos nos prazos processuais e o devido resguardo aos direitos dos trabalhadores.


R E S O L V E:


Art. 1º – Suspender os efeitos do ATO TRT SCR Nº 010/2013, que determinou a concentração no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUCON de todas as reclamações trabalhistas que tramitam contra JAQUELINE DE OLIVEIRA LIMA MARQUES neste Egrégio Regional;


Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Cumpra-se.

Publique-se no DEJT.



(datado e assinado eletronicamente)

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Vice-Presidente

no exercício da Presidência e Corregedoria