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Recomendação TRT SCR nº 011/2013

última modificação 25/05/2017 12h17
Expedição de carta precatória à Vara do Trabalho de Catolé do Rocha por meio de malote digital

RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 011/2013




O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região foi instituído o projeto-piloto do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT por meio do Ato TRT GP nº 433/2012;

CONSIDERANDO a implantação do PJe-JT na Vara do Trabalho de Catolé do Rocha;


RECOMENDA:


I - Que as Unidades Judiciárias, ao expedirem carta precatória à Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, procedam à remessa por meio do Malote Digital, em observância aos termos do artigo 4º do Ato GP nº 433/2012 deste Regional.

 

Publique-se no DEJT e no BI

Cumpra-se.



(assinado e datado eletronicamente)

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Vice-Presidente no exercício da Corregedoria