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SÚMULA N.º 36
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
16/09/2016
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última modificação
28/01/2017 12h47
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EFEITOS DA DECISÃO PROLATADA NA AÇÃO COLETIVA N. 0063100-54.2008.5.13.0003. COISA JULGADA.
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SÚMULA N.º 37
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
21/09/2016
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última modificação
28/01/2017 12h33
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS TERCEIRIZADAS. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E FISCAIS. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO ENTE PÚBLICO.
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SÚMULA N.º 38
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
21/09/2016
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última modificação
28/01/2017 12h27
ECT. CARTEIRO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). PREVISÃO EM NORMA INTERNA. TRABALHO EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE.
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SÚMULA N.º 39
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
21/09/2016
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última modificação
28/01/2017 12h18
REVISTA VISUAL DE PERTENCES. AUSÊNCIA DE CONTATO CORPORAL. DANO MORAL INEXISTENTE.
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Jurisprudência
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TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 01
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
30/11/2015
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última modificação
28/06/2018 10h35
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. FALHA NO DEVER DE FISCALIZAR. SÚMULA 331 DO TST.
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Tese Jurídica Prevalecente
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TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 05
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
28/06/2018
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última modificação
23/08/2018 13h42
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA (ACC 0063100-54.2008.5.13.0003 E IUJ nº 0000024-84.2016.5.13.0000). ESPECIFICAÇÃO DAS VERBAS PASSÍVEIS DE REFLEXOS.
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Tese Jurídica Prevalecente
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SÚMULA N.º 45
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
28/09/2018
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO. NATUREZA JURÍDICA.
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SÚMULA N.º 40
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
20/11/2016
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última modificação
28/01/2017 11h55
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. PERCEPÇÃO CUMULATIVA. POSSIBILIDADE. AGENTES NOCIVOS DISTINTOS.
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Banco Regional de Jurisprudência Uniformizada
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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última modificação
28/06/2018 15h43
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Jurisprudência
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Banco Regional de Jurisprudência Uniformizada
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TESE JURÍDICA PREVALECENTE N.º 04
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
28/06/2018
ADICIONAL DE RISCO. PORTO DE CABEDELO. PAGAMENTO COMPLESSIVO. FRAUDE. INOCORRÊNCIA.
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Tese Jurídica Prevalecente
