Você está aqui: Página Inicial > Portal de Serviços > Jurisprudência > Súmulas

Súmulas

Ações do documento

Compilação de Súmulas do TRT 13ª Região

SÚMULA N.º 1

EMPREGADO PÚBLICO ADMITIDO SEM CONCURSO. CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SOB O PÁLIO DA CONSTITUIÇÃO DE 1967/1969. VALIDADE.

by THIAGO CURVELO DOS ANJOS Published 12/04/2013 14h20 Página

SÚMULA N.º 2

EMPREGADO PÚBLICO. ADMISSÃO EM PERÍODO ELEITORAL. SUBSISTÊNCIA DO VÍNCULO.

by DAVID LIRA DE OLIVEIRA Published 12/04/2013 14h20 Página

SÚMULA N.º 3

FGTS. PRESCRIÇÃO.

by DAVID LIRA DE OLIVEIRA Published 12/04/2013 14h20 Página

SÚMULA N.º 4 (cancelada)

CONTRATO DE ESTÁGIO. DESCARACTERIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO.

by DAVID LIRA DE OLIVEIRA Published 12/04/2013 14h20 Página

SÚMULA N.º 5

VALOR DE ALÇADA. ENTE PÚBLICO. EXIGIBILIDADE DA REMESSA "EX OFFICIO".

by DAVID LIRA DE OLIVEIRA Published 12/04/2013 14h20 Página

SÚMULA N.º 6

SENTENÇA. INTIMAÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. SÚMULA 197/TST.

by DAVID LIRA DE OLIVEIRA Published 12/04/2013 14h20 Página

SÚMULA N.º 7

INTERVALO INTRAJORNADA (PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO). NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL.

by DAVID LIRA DE OLIVEIRA Published 12/04/2013 14h20 Página

SÚMULA N.º 8 (cancelada)

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUBMISSÃO À LEI 11.350./2006.

by DAVID LIRA DE OLIVEIRA Published 12/04/2013 14h20 Página

SÚMULA N.º 9

GRUPO ECONÔMICO.

by DAVID LIRA DE OLIVEIRA Published 12/04/2013 14h20 Página

SÚMULA N.º 10

ACIDENTE DE TRABALHO.

by DAVID LIRA DE OLIVEIRA Published 12/04/2013 14h20 Página

SÚMULA N.º 11

ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. PENSIONAMENTO DE FILHOS MENORES.

by DAVID LIRA DE OLIVEIRA Published 12/04/2013 14h20 Página

SÚMULA N.º 12

ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO EMPREGADO. PENSIONAMENTO.

by DAVID LIRA DE OLIVEIRA Published 12/04/2013 14h20 Página

SÚMULA N.º 13

ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DISTINÇÃO.

by DAVID LIRA DE OLIVEIRA Published 12/04/2013 14h20 Página

SÚMULA N.º 14

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. JUROS E MULTA.

by DAVID LIRA DE OLIVEIRA Published 12/04/2013 14h20 Página

SÚMULA N.º 15

TRABALHO EM ESCALA 7 x 1. ILEGALIDADE. PAGAMENTO EM DOBRO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.

by DAVID LIRA DE OLIVEIRA Published 12/04/2013 14h20 Página

SÚMULA N.º 16

POSTALIS. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. REGULARIDADE DO SALDAMENTO. REGRAS PRETÉRITAS. IMPOSSIBILIDADE DE ADESÃO AO CONTRATO DE TRABALHO.

by DAVID LIRA DE OLIVEIRA Published 12/04/2013 14h20 Página

SÚMULA N.º 17

CAGEPA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. REGIME NÃO CONCORRENCIAL. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. PRECEDENTES DO STF.

by DAVID LIRA DE OLIVEIRA Published 12/04/2013 14h20 Página

SÚMULA N.º 18

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO.

by DAVID LIRA DE OLIVEIRA Published 19/03/2014 10h25 Página

SÚMULA N.º 19

PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 25/09/2015 12h10 Página

SÚMULA N.º 20

MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 475-J. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 25/09/2015 12h20 Página

SÚMULA N.º 21

ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA COM MATRIZ E FILIAIS. REPRESENTAÇÃO POR SINDICATOS DISTINTOS. POSSIBILIDADE.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 25/09/2015 12h40 Página

SÚMULA N.º 22

PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 27/10/2015 10h50 Página

SÚMULA N.º 23

BANCO DO BRASIL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 27/10/2015 10h55 Página

SÚMULA N.º 24

ISONOMIA SALARIAL. ENTE ESTATAL. REGIMES JURÍDICOS DIFERENTES. ÓBICE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 27/10/2015 10h58 Página

SÚMULA N.º 25

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADESÃO À ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA ESU/2008. AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO. TRANSAÇÃO SOBRE RENÚNCIA DE DIREITOS. INEXISTÊNCIA.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 27/10/2015 11h03 Página

SÚMULA N.º 26

ECONOMIÁRIO. JORNADA DIÁRIA DE SEIS HORAS. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. DIVISOR A SER ADOTADO. CONFLITO DE NORMAS.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 14/01/2016 11h00 Página

SÚMULA N.º 27

EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA OJ. TRANSITÓRIA Nº. 70 DA SDI-1 DO TST. IMPOSSIBILIDADE.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 30/01/2017 07h42 Página

SÚMULA N.º 28

CEF. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA; QUEBRA DE CAIXA. ACUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. FINALIDADE E NATUREZA DISTINTAS.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 03/03/2016 11h15 Página

SÚMULA N.º 29

ASSALTO. ATIVIDADE BANCÁRIA DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 27/04/2016 10h11 Página

SÚMULA N.º 30

DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INDEFERIMENTO.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 27/04/2016 10h24 Página

SÚMULA N.º 31

BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS ADQUIRIDOS PELOS EMPREGADOS A PARTIR DE 1999. BASE DE CÁLCULO.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 27/04/2016 10h32 Página

SÚMULA N.º 32

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. JORNADA NOTURNA. DISCIPLINAMENTO POR NORMA COLETIVA MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO DE 60% A HORAS DIURNAS, EM JORNADA MISTA. AMPLIAÇÃO DO PERÍODO CONSIDERADO NOTURNO. REDUÇÃO FICTA DA HORA NOTURNA RESTRITA ÀS HORAS LABORADAS NO PERÍODO NOTURNO.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 27/04/2016 10h55 Página

SÚMULA N.º 33

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TESOUREIRO EXECUTIVO. REGRA INSERTA NO § 2º DO ARTIGO 224 DA CLT. NÃO APLICAÇÃO.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 25/05/2016 12h35 Página

SÚMULA N.º 34

ECT. BANCO POSTAL. ASSALTO. DANOS MORAIS RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 28/06/2016 07h15 Página

SÚMULA N.º 35

JUSTIÇA DO TRABALHO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DECORRENTES DAS CONDENAÇÕES PECUNIÁRIAS NAS AÇÕES TRABALHISTAS. COMPETÊNCIA.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 28/01/2017 12h50 Página

SÚMULA N.º 36

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EFEITOS DA DECISÃO PROLATADA NA AÇÃO COLETIVA N. 0063100-54.2008.5.13.0003. COISA JULGADA.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 16/09/2016 07h32 Página

SÚMULA N.º 37

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS TERCEIRIZADAS. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E FISCAIS. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO ENTE PÚBLICO.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 21/09/2016 08h21 Página

SÚMULA N.º 38

ECT. CARTEIRO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). PREVISÃO EM NORMA INTERNA. TRABALHO EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 21/09/2016 08h28 Página

SÚMULA N.º 39

REVISTA VISUAL DE PERTENCES. AUSÊNCIA DE CONTATO CORPORAL. DANO MORAL INEXISTENTE.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 21/09/2016 08h31 Página

SÚMULA N.º 40

ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. PERCEPÇÃO CUMULATIVA. POSSIBILIDADE. AGENTES NOCIVOS DISTINTOS.

by MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA Published 20/11/2016 09h44 Página