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CSJT
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por RODRIGO MAFRA
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publicado
08/09/2020
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última modificação
18/10/2021 14h02
Resoluções, recomendações e normas publicadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Localizado em
Composição Institucional
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Legislação e Referências
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Framework, Guias e Modelos
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
10/01/2025 16h22
Framework, guias e modelos para a implementação da LGPD na administração pública federal
Localizado em
Composição Institucional
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…
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Legislação e Referências
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Governo Federal
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Guia de Boas Práticas - LGPD
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
10/01/2025 16h15
Guia de boas práticas para implementação da LGPD na administração pública federal
Localizado em
Composição Institucional
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Legislação e Referências
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Governo Federal
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Decreto nº 10.474/2020
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
24/01/2021 15h48
Aprova a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Localizado em
Composição Institucional
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…
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Legislação e Referências
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Governo Federal
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Decreto nº 10.046/2019
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
24/01/2021 15h48
Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
Localizado em
Composição Institucional
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…
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Legislação e Referências
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Governo Federal
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Lei nº 13.709/2018
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
24/01/2021 15h48
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Localizado em
Composição Institucional
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…
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Legislação e Referências
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Governo Federal
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Lei nº 12.527/2011
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por RODRIGO MAFRA
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última modificação
24/01/2021 15h48
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Localizado em
Composição Institucional
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…
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Legislação e Referências
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Governo Federal
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Governo Federal
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por RODRIGO MAFRA
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publicado
08/09/2020
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última modificação
24/01/2021 17h18
Legislação, recomendações e normas publicadas pelo Governo Federal
Localizado em
Composição Institucional
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Legislação e Referências
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Legislação e Referências
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por RODRIGO MAFRA
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publicado
08/09/2020
Legislação, resoluções, normas e outros documentos de referência relacionados à LGPD
Localizado em
Composição Institucional
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Portal de Segurança da Informação
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por RODRIGO MAFRA
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publicado
24/01/2021
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última modificação
24/01/2021 16h01
Informações relacionadas à Segurança da Informação no âmbito do TRT da 13ª Região
Localizado em
Composição Institucional
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
