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última modificação 08/01/2019 16h27

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RESOLUÇÃO CNJ 102/2009 - ANEXO I - DESPESAS, REPASSES E RECEITAS






Sigla TRT 13ª REGIÃO
Nome do Órgão TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Autoridade Máxima EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA
Responsável pela Informação JOSE CAETANO LEITE
Mês de Referência (dez/2018) dez/2018
Data da Publicação 03/01/2019






Inciso I - Despesas com Pessoal e Encargos

Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
a despesas com pessoal ativo 21.252.004,29
b despesas com pessoal inativo e pensões 8.839.524,13
c encargos sociais incidentes sobre a remuneração de pessoal 3.476.402,99
d despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios, requisições de pequeno valor e débitos judiciais periódicos vincendos) a servidores ou empregados, conforme ação orçamentária específica, apropriado pelo critério de competência 429.632,64
TOTAL 33.997.564,05






Inciso II - Outras Despesas de Custeio

Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
a benefícios a servidores e empregados - auxílio-transporte 122,55
b benefícios a servidores e empregados - auxílio-alimentação 983.589,65
c benefícios a servidores e empregados - auxílio-creche 110.101,90
d benefícios a servidores e empregados - assistência médica e odontológica 974.117,97
e diárias pagas a servidores, empregados e colaboradores 28.104,20
f passagens e despesas com locomoção 138.433,93
g Indenizações e ajuda de custo, transporte e auxílio moradia 83.871,10
h aluguel de imóveis 109.491,17
i serviços de água e esgoto 31.959,03
j serviços de energia elétrica 171.448,32
k serviços de telecomunicações 17.604,65
l serviços de comunicação em geral 33.632,97
m serviços de informática, incluindo manutenção e locação de software, locação de equipamentos de processamento de dados, serviços de tecnologia da informação, aquisição de software, sob encomenda, manutenção e conservação de equipamento de processamento de dados e comunicação de dados 272.350,46
n serviços de limpeza e conservação 168.237,65
o serviços de vigilância armada e desarmada 453.281,00
p serviços de publicidade 6.312,72
q locação de mão-de-obra e postos de trabalho ressalvado o apropriado nas alíneas "n" e "o" 0,00
r serviços de seleção e treinamento 114.938,40
s aquisição de material de expediente 0,00
t aquisição de material de processamento de dados e de software 2.490,00
u aquisição de material bibliográfico 0,00
v aquisição de combustíveis e lubrificantes 10.769,35
w aquisição de gêneros alimentícios 8.675,00
x aquisição de material de consumo, ressalvado o apropriado nas alíneas "s" a "w" 289.581,50
y serviços médico e hospitalares, odontológicos e laboratoriais 0,00
z demais despesas de custeio 954.863,58
TOTAL 4.963.977,10






Inciso III - Despesas com Investimentos

Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
a construção e reforma de imóveis 737.367,61
b aquisição de material permanente - veículos 384.709,50
c aquisição de material permanente - equipamentos de informática 1.233.630,00
d aquisição de material permanente - programas de informática 602.659,56
e aquisição de material permanente - demais itens 848.744,86
TOTAL 3.807.111,53






Inciso IV - Despesas com Inversões Financeiras

Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
a aquisição de imóveis e bens de capital já em utilização 0,00
b outras inversões 0,00
TOTAL 0,00






Inciso V - Repasses do Tesouro Nacional ou sub-repasses recebidos, destinados ao pagamento de:

Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
a pessoal e encargos 49.982.312,39
b custeio 3.090.390,32
c investimentos 1.005.585,17
d inversões financeiras 0,00
TOTAL 54.078.287,88






Inciso VI - Receitas

Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
a recursos a título de custas judiciais 362.771,14
b recursos a título de taxas judiciárias 4.459,88
c recursos a título de serviços extrajudiciários 0,00
d demais recursos conforme previsão em leis específicas 14.558,93
TOTAL 381.789,95
Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.