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última modificação 08/02/2018 12h17

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RESOLUÇÃO CNJ 102/2009 - ANEXO I - DESPESAS, REPASSES E RECEITAS






Sigla TRT 13ª REGIÃO
Nome do Órgão TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Autoridade Máxima EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA
Responsável pela Informação JOSE CAETANO LEITE
Mês de Referência (MMM/AAAA) jan/2018
Data da Publicação 07/02/2018






Inciso I - Despesas com Pessoal e Encargos

Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
a despesas com pessoal ativo 31.150.346,10
b despesas com pessoal inativo e pensões 9.656.984,45
c encargos sociais incidentes sobre a remuneração de pessoal 3.388.592,31
d despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios, requisições de pequeno valor e débitos judiciais periódicos vincendos) a servidores ou empregados, conforme ação orçamentária específica, apropriado pelo critério de competência 74.800,52
TOTAL 44.270.723,38






Inciso II - Outras Despesas de Custeio

Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
a benefícios a servidores e empregados - auxílio-transporte 0,00
b benefícios a servidores e empregados - auxílio-alimentação 964.443,80
c benefícios a servidores e empregados - auxílio-creche 109.244,38
d benefícios a servidores e empregados - assistência médica e odontológica 0,00
e diárias pagas a servidores, empregados e colaboradores 7.112,22
f passagens e despesas com locomoção 0,00
g Indenizações e ajuda de custo, transporte e auxílio moradia 12.224,40
h aluguel de imóveis 0,00
i serviços de água e esgoto 0,00
j serviços de energia elétrica 0,00
k serviços de telecomunicações 0,00
l serviços de comunicação em geral 0,00
m serviços de informática, incluindo manutenção e locação de software, locação de equipamentos de processamento de dados, serviços de tecnologia da informação, aquisição de software, sob encomenda, manutenção e conservação de equipamento de processamento de dados e comunicação de dados 0,00
n serviços de limpeza e conservação 0,00
o serviços de vigilância armada e desarmada 0,00
p serviços de publicidade 0,00
q locação de mão-de-obra e postos de trabalho ressalvado o apropriado nas alíneas "n" e "o" 0,00
r serviços de seleção e treinamento 0,00
s aquisição de material de expediente 0,00
t aquisição de material de processamento de dados e de software 0,00
u aquisição de material bibliográfico 0,00
v aquisição de combustíveis e lubrificantes 0,00
w aquisição de gêneros alimentícios 0,00
x aquisição de material de consumo, ressalvado o apropriado nas alíneas "s" a "w" 1.600,00
y serviços médico e hospitalares, odontológicos e laboratoriais 0,00
z demais despesas de custeio 545.231,47
TOTAL 1.639.856,27






Inciso III - Despesas com Investimentos

Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
a construção e reforma de imóveis 0,00
b aquisição de material permanente - veículos 0,00
c aquisição de material permanente - equipamentos de informática 0,00
d aquisição de material permanente - programas de informática 0,00
e aquisição de material permanente - demais itens 0,00
TOTAL 0,00






Inciso IV - Despesas com Inversões Financeiras

Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
a aquisição de imóveis e bens de capital já em utilização 0,00
b outras inversões 0,00
TOTAL 0,00






Inciso V - Repasses do Tesouro Nacional ou sub-repasses recebidos, destinados ao pagamento de:

Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
a pessoal e encargos 44.450.456,36
b custeio 3.968.515,60
c investimentos 172.655,17
d inversões financeiras 0,00
TOTAL 48.591.627,13






Inciso VI - Receitas

Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
a recursos a título de custas judiciais 333.382,32
b recursos a título de taxas judiciárias 8.482,35
c recursos a título de serviços extrajudiciários 0,00
d demais recursos conforme previsão em leis específicas 3.800,00
TOTAL 345.664,67
Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.