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RESOLUÇÃO CNJ 102/2009 - ANEXO I - DESPESAS, REPASSES E RECEITAS
Sigla
Nome do Órgão
Autoridade Máxima
Responsável pela Informação
Mês de Referência (MMM/AAAA)
Data da Publicação
TRT 13ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO
JOSE CAETANO LEITE
out/2022
08/11/2022
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso I - Despesas com Pessoal e Encargos
a despesas com pessoal ativo 20.971.181,14
b despesas com pessoal inativo e pensões 11.920.405,05
c encargos sociais incidentes sobre a remuneração de pessoal 4.141.563,05
d
despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios, requisições de
pequeno valor e débitos judiciais periódicos vincendos) a servidores ou empregados,
conforme ação orçamentária específica, apropriado pelo critério de competência
0,00
TOTAL 37.033.149,24
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso II - Outras Despesas de Custeio
a benefícios a servidores e empregados - auxílio-transporte 519,72
b benefícios a servidores e empregados - auxílio-alimentação 881.826,12
c benefícios a servidores e empregados - auxílio-creche 103.024,05
d benefícios a servidores e empregados - assistência médica e odontológica 1.345.186,37
e diárias pagas a servidores, empregados e colaboradores 64.049,33
f passagens e despesas com locomoção 111.209,95
g Indenizações e ajuda de custo, transporte e auxílio moradia 107.649,90
h aluguel de imóveis 0,00
i serviços de água e esgoto 23.187,31
j serviços de energia elétrica 99.061,72
k serviços de telecomunicações 11.223,69
l serviços de comunicação em geral 36.260,25
m
serviços de informática, incluindo manutenção e locação de software, locação de
equipamentos de processamento de dados, serviços de tecnologia da informação, aquisição
de software, sob encomenda, manutenção e conservação de equipamento de processamento
de dados e comunicação de dados
1.184.267,55
n serviços de limpeza e conservação 215.469,66
o serviços de vigilância armada e desarmada 305.490,36
p serviços de publicidade 23.302,42
q locação de mão-de-obra e postos de trabalho ressalvado o apropriado nas alíneas "n" e "o" 0,00
r serviços de seleção e treinamento 688.732,72
s aquisição de material de expediente 0,00
t aquisição de material de processamento de dados e de software 3.252,00
u aquisição de material bibliográfico 0,00
v aquisição de combustíveis e lubrificantes 5.789,35
w aquisição de gêneros alimentícios 0,00
x aquisição de material de consumo, ressalvado o apropriado nas alíneas "s" a "w" 26.656,51
y serviços médico e hospitalares, odontológicos e laboratoriais 0,00
z demais despesas de custeio 613.829,00
TOTAL 5.849.987,98
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso III - Despesas com Investimentos
a construção e reforma de imóveis 359.146,79
b aquisição de material permanente - veículos 0,00
c aquisição de material permanente - equipamentos de informática 2.256.280,00
d aquisição de material permanente - programas de informática 0,00
e aquisição de material permanente - demais itens 7.219,00
TOTAL 2.622.645,79
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso IV - Despesas com Inversões Financeiras
a aquisição de imóveis e bens de capital já em utilização 0,00
b outras inversões 0,00
TOTAL 0,00
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso V - Repasses do Tesouro Nacional ou sub-repasses recebidos, destinados ao pagamento de:
a pessoal e encargos 37.462.572,96
b custeio 5.586.580,46
c investimentos 1.168.568,11
d inversões financeiras 0,00
TOTAL 44.217.721,53
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso VI - Receitas
a recursos a título de custas judiciais 552.610,39
b recursos a título de taxas judiciárias 7.670,43
c recursos a título de serviços extrajudiciários 0,00
d demais recursos conforme previsão em leis específicas 15.251,31
TOTAL 575.532,13
Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.