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última modificação 16/04/2024 10h43

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RESOLUÇÃO CNJ 102/2009 - ANEXO I - DESPESAS, REPASSES E RECEITAS
Sigla
Nome do Órgão
Autoridade Máxima
Responsável pela Informação
Mês de Referência (MMM/AAAA)
Data da Publicação
TRT 13ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
LEONARDO GUEDES PEREIRA
mar/2024
12/04/2024
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso I - Despesas com Pessoal e Encargos
a
despesas com pessoal ativo 23.228.724,91
b despesas com pessoal inativo e pensões 11.241.599,38
c encargos sociais incidentes sobre a remuneração de pessoal 4.156.939,36
d
despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios, requisições de
pequeno valor e débitos judiciais periódicos vincendos) a servidores ou empregados,
conforme ação orçamentária específica, apropriado pelo critério de competência
0,00
TOTAL 38.627.263,65
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso II - Outras Despesas de Custeio
a
benefícios a servidores e empregados - auxílio-transporte 386,23
b benefícios a servidores e empregados - auxílio-alimentação 1.411.589,88
c benefícios a servidores e empregados - auxílio-creche 166.536,18
d benefícios a servidores e empregados - assistência médica e odontológica 1.370.337,16
e diárias pagas a servidores, empregados e colaboradores 111.058,09
f passagens e despesas com locomoção 80.563,08
g Indenizações e ajuda de custo, transporte e auxílio moradia 20.400,13
h aluguel de imóveis 0,00
i serviços de água e esgoto 23.536,22
j serviços de energia elétrica 94.125,71
k serviços de telecomunicações 13.816,00
l serviços de comunicação em geral 45.874,77
m
serviços de informática, incluindo manutenção e locação de software, locação de
equipamentos de processamento de dados, serviços de tecnologia da informação, aquisição
de software, sob encomenda, manutenção e conservação de equipamento de processamento
de dados e comunicação de dados
291.601,62
n serviços de limpeza e conservação 236.139,63
o serviços de vigilância armada e desarmada 191.025,50
p serviços de publicidade 29.743,64
q locação de mão-de-obra e postos de trabalho ressalvado o apropriado nas alíneas "n" e "o" 0,00
r serviços de seleção e treinamento 20.840,16
s aquisição de material de expediente 3.425,50
t aquisição de material de processamento de dados e de software 0,00
u aquisição de material bibliográfico 0,00
v aquisição de combustíveis e lubrificantes 5.458,51
w aquisição de gêneros alimentícios 711,00
x aquisição de material de consumo, ressalvado o apropriado nas alíneas "s" a "w" 17.782,63
y serviços médico e hospitalares, odontológicos e laboratoriais 0,00
z demais despesas de custeio 462.865,12
TOTAL 4.597.816,76
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso III - Despesas com Investimentos
a
construção e reforma de imóveis 0,00
b aquisição de material permanente - veículos 0,00
c aquisição de material permanente - equipamentos de informática 0,00
d aquisição de material permanente - programas de informática 0,00
e aquisição de material permanente - demais itens 31.696,00
TOTAL 31.696,00
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso IV - Despesas com Inversões Financeiras
a
aquisição de imóveis e bens de capital já em utilização 0,00
b outras inversões 0,00
TOTAL 0,00
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso V - Repasses do Tesouro Nacional ou sub-repasses recebidos, destinados ao pagamento de:
a
pessoal e encargos 37.977.312,55
b custeio 4.607.730,67
c investimentos 200.356,33
d inversões financeiras 0,00
TOTAL 42.785.399,55
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso VI - Receitas
a
recursos a título de custas judiciais 916.972,88
b recursos a título de taxas judiciárias -6.466,52
c recursos a título de serviços extrajudiciários 0,00
d demais recursos conforme previsão em leis específicas 19.576,65
TOTAL 930.083,01
Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.