2016

Ações do documento

publicado 03/02/2016 10h04, última modificação 19/01/2017 16h45
Janeiro — última modificação 17/02/2016 11h34
Fevereiro — última modificação 18/03/2016 13h27
Março — última modificação 18/04/2016 12h45
Abril — última modificação 24/05/2016 10h58
Maio — última modificação 22/06/2016 11h31
Junho — última modificação 27/07/2016 08h42
Julho — última modificação 24/08/2016 12h12
Agosto — última modificação 21/09/2016 14h30
Setembro — última modificação 21/10/2016 10h22
Outubro — última modificação 24/11/2016 13h15
Novembro — última modificação 23/12/2016 15h48
Dezembro — última modificação 19/01/2017 16h45
Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.