Ato TRT GP nº 259/2008
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC:ATO NUM:259 ANO:2008 DATA:29-10-2008
DJ_E DATA:03-11-2008 PG:02
ATO TRT GP Nº 259/2008
João Pessoa, 29 de outubro de 2008.
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o movimento grevista dos bancários no país, ocorrido a partir do dia 08 de outubro do corrente ano;
Considerando os termos do ATO TRT GP Nº 245/2008, que suspendeu, a partir de 08.10.2008, os prazos para depósitos judiciais, pagamentos de custas processuais, acordos e recolhimentos previdenciários no âmbito desta 13ª Região;
Considerando o encerramento da greve dos bancos no dia 22 de outubro corrente ano, noticiado através da imprensa local;
Considerando o disposto no art. 22, XLVII, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;
R E S O L V E
Devolver às partes litigantes, no âmbito da Justiça do Trabalho desta 13ª Região, o prazo de 08 (oito) dias, para fins de depósitos judiciais, pagamentos de custas processuais e recolhimentos previdenciários e, ainda, pagamentos de acordos, a partir da publicação do presente Ato.
Dê-se ciência.
Publique-se no DJ_e.
ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA
Juíza Presidente