Ato TRT GP nº 285/2008
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC:ATO NUM:285 ANO:2008 DATA:18-11-2008
DJ_e DATA: 24-11-2008 PG:02
ATO TRT GP Nº 285/2008
João Pessoa, 18 de novembro de 2008.
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a realização do Plano de Ação Integrada - PAI, 2ª etapa, na Vara do Trabalho de Monteiro-PB, no dia 11/12/2008, das 8:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas;
Considerando, ainda, a necessidade da participação integral dos juízes, servidores e diretor de vara, comprometendo, desta forma, as atividades normais do Fórum;
R E S O L V E
I - Liberar os magistrados, servidores e o diretor de secretaria, lotados na Vara do Trabalho de Monteiro-PB, para participarem do Plano de Ação Integrada - PAI, 2ª etapa, a ser realizado naquela unidade judiciária, no dia 11/12/2008, das 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas;
II - Suspender, no dia 11/12/2008, os prazos processuais dos feitos em tramitação na Vara do Trabalho de Monteiro-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;
III - Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional, sem prejuízo da realização das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada;
IV - As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos juízes competentes da respectiva vara trabalhista, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.
Dê-se ciência.
Publique-se no DJ_e.
ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA
Juíza Presidente