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Ato TRT GP nº 255/2008

Ações do documento

Libera magistrados, servidores e diretor de secretaria, lotados na VT Mamanguape/PB, para participarem do PAI, a ser realizado no dia 29/10/2008

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:ATO NUM:255 ANO:2008 DATA:-10-2008

DJ_e DATA: 30-10-2008 PG:02


ATO TRT GP Nº 255/2008


João Pessoa, 23 de outubro de 2008.


O JUIZ NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


Considerando a realização da 2ª etapa do Plano de Ação Integrada – PAI, na Vara do Trabalho de Mamanguape-PB, no dia 29/10/2008 (quarta-feira), das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas;


Considerando, ainda, a necessidade da participação integral dos juízes, servidores e diretor de vara, comprometendo, desta forma, as atividades normais do Fórum;


R E S O L V E


  1. Liberar os magistrados, servidores e o diretor de secretaria, lotados na Vara do Trabalho de Mamanguape-PB, para participarem da 2ª etapa do Plano de Ação Integrada – PAI, a ser realizado naquela unidade judiciária, no dia 29/10/2008, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas;

  2. Suspender, no dia 29/10/2008, os prazos processuais dos feitos em tramitação na Vara do Trabalho de Mamanguape-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

  3. Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional, sem prejuízo da realização das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada;

  4. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos Juízes competentes da respectiva vara trabalhista, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.

 

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ_e.


VICENTE VANDERLEI NOGUEIRA DE BRITO

Juiz no exercício da Presidência