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Ato TRT GP nº 266/2008

Ações do documento

Libera magistrados, servidores e diretor de secretaria lotados nas 1ª e 2ª VT de Santa Rita/PB, para participarem do PAI, a ser realizado no dia 06/11/2008

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:ATO NUM:266 ANO:2008 DATA:31-10-2008

DJ_E DATA:05-11-2008 PG:02


ATO TRT GP Nº 266/2008


João Pessoa, 31 de outubro de 2008.


A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


Considerando a realização do Plano de Ação Integrada - PAI, 2ª Etapa, nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Santa Rita-PB, no dia 06/11/2008, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas;


Considerando, ainda, a necessidade da participação integral dos juízes, dos servidores e do diretor de vara, comprometendo, desta forma, as atividades normais do Fórum;


R E S O L V E


  1. Liberar os magistrados, os servidores e o diretor de secretaria lotados nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Santa Rita-PB, para participarem do Plano de Ação Integrada - PAI, 2ª Etapa, a ser realizado naquela Unidade Judiciária, no dia 06/11/2008, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas;

  2. Suspender, no dia 06/11/08, os prazos processuais dos feitos em tramitação nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Santa Rita-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

  3. Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional, sem prejuízo da realização das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada;

  4. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos juízes competentes das respectivas varas trabalhistas, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.

 

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ_e.


ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente