Ato TRT GP nº 266/2008
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC:ATO NUM:266 ANO:2008 DATA:31-10-2008
DJ_E DATA:05-11-2008 PG:02
ATO TRT GP Nº 266/2008
João Pessoa, 31 de outubro de 2008.
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a realização do Plano de Ação Integrada - PAI, 2ª Etapa, nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Santa Rita-PB, no dia 06/11/2008, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas;
Considerando, ainda, a necessidade da participação integral dos juízes, dos servidores e do diretor de vara, comprometendo, desta forma, as atividades normais do Fórum;
R E S O L V E
Liberar os magistrados, os servidores e o diretor de secretaria lotados nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Santa Rita-PB, para participarem do Plano de Ação Integrada - PAI, 2ª Etapa, a ser realizado naquela Unidade Judiciária, no dia 06/11/2008, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas;
Suspender, no dia 06/11/08, os prazos processuais dos feitos em tramitação nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Santa Rita-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;
Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional, sem prejuízo da realização das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada;
As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos juízes competentes das respectivas varas trabalhistas, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.
Dê-se ciência.
Publique-se no DJ_e.
ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA
Juíza Presidente