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Ato TRT GP nº 267/2008

Ações do documento

Libera magistrados, servidores e diretor de secretaria lotados na VT de Guarabira/PB, para participarem do PAI, a ser realizado no dia 25/11/2008

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:ATO NUM:267 ANO:2008 DATA:31-10-2008

DJ_E DATA:05-11-2008 PG:02


ATO TRT GP Nº 267/2008


João Pessoa, 31 de outubro de 2008.


A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


Considerando a realização do Plano de Ação Integrada - PAI, 2ª Etapa, na Vara do Trabalho de Guarabira-PB, no dia 25/11/2008, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas;


Considerando, ainda, a necessidade da participação integral dos juízes, dos servidores e do diretor de secretaria da vara, comprometendo, desta forma, as atividades normais do Fórum;


R E S O L V E


  1. Liberar os magistrados, os servidores e o diretor de secretaria lotados na Vara do Trabalho de Guarabira-PB, para participarem do Plano de Ação Integrada - PAI, 2ª Etapa, a ser realizado naquela Unidade Judiciária, no dia 25/11/2008, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas;

  2. Suspender, no dia 25/11/08, os prazos processuais dos feitos em tramitação na Vara do Trabalho de Guarabira-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

  3. Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional, sem prejuízo da realização das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada

  4. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos juízes competentes da respectiva vara trabalhista, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.

 

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ_e.


ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente