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Ato TRT GP nº 277/2008

Ações do documento

Libera magistrados, servidores e diretores de secretaria do Fórum de Campina Grande/PB, para participarem do PAI, a ser realizado no dia 04/12/2008

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:ATO NUM:277 ANO:2008 DATA:12-11-2008

DJ_E DATA: 18-11-2008 PG:02


ATO TRT GP Nº 277/2008


João Pessoa, 12 de novembro de 2008.


A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


Considerando a realização da 2ª etapa do Plano de Ação Integrada - PAI, nas unidades judiciais e administrativas que compõem o Fórum Ireneo Joffily Filho, na cidade de Campina Grande-PB, no dia 04/12/2008, das 08:00 às 17:00 horas;


Considerando, ainda, a necessidade da participação integral dos juízes, servidores e diretores de varas, comprometendo, desta forma, as atividades normais do Fórum;


R E S O L V E


  1. Liberar os magistrados, servidores e os diretores de secretaria lotados no Fórum Ireneo Joffily Filho, na cidade de Campina Grande-PB, para participarem da 2ª etapa do Plano de Ação Integrada - PAI, a ser realizado naquele Fórum, no dia 04/12/2008 (quinta-feira), das 08:00 às 17:00 horas;

  2. Suspender, no dia 04/12/2008, os prazos processuais dos feitos em tramitação nas varas do trabalho que compõem o Fórum Ireneo Joffily Filho, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

  3. Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público nas referidas unidades jurisdicionais, sem prejuízo da realização das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada;

  4. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos juízes competentes das respectivas varas trabalhistas, sem prejuízo de outras determinações que fizerem necessárias.

 

Publique-se no DJ_e.

Cumpra-se.


ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente