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Ato TRT GP nº 279/2008

Ações do documento

Libera magistrados, servidores e diretores de secretaria da VT de Patos/PB, para participarem do PAI, a ser realizado no dia 19/11/2008

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:ATO NUM:279 ANO:2008 DATA:13-11-2008

DJ_E DATA: 18-11-2008 PG:02


ATO TRT GP Nº 279/2008


João Pessoa, 13 de novembro de 2008.


A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Prot. TRT. Nº 14.432/2008,


Considerando a realização da 2ª etapa do Plano de Ação Integrada - PAI, na Vara do Trabalho de Patos-PB, no dia 19/11/2008, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas;


Considerando, ainda, a necessidade da participação integral dos juízes, servidores e diretor da vara, comprometendo, desta forma, as atividades normais da unidade;


R E S O L V E


  1. Liberar os magistrados, servidores e os diretores de secretaria lotados na Vara do Trabalho de Patos-PB, para participarem da 2ª etapa do Plano de Ação Integrada - PAI, a ser realizado naquela unidade judiciária, no dia 19/11/2008 (quarta-feira), das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas;

  2. Suspender, no dia 19/11/2008, os prazos processuais dos feitos em tramitação na Vara do Trabalho de Patos-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

  3. Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional, sem prejuízo da realização das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada;

  4. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos juízes competentes da respectiva vara trabalhista, sem prejuízo de outras determinações que fizerem necessárias.

 

Publique-se no DJ_e.

Cumpra-se.


ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente