Ato TRT GP nº 279/2008
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC:ATO NUM:279 ANO:2008 DATA:13-11-2008
DJ_E DATA: 18-11-2008 PG:02
ATO TRT GP Nº 279/2008
João Pessoa, 13 de novembro de 2008.
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Prot. TRT. Nº 14.432/2008,
Considerando a realização da 2ª etapa do Plano de Ação Integrada - PAI, na Vara do Trabalho de Patos-PB, no dia 19/11/2008, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas;
Considerando, ainda, a necessidade da participação integral dos juízes, servidores e diretor da vara, comprometendo, desta forma, as atividades normais da unidade;
R E S O L V E
Liberar os magistrados, servidores e os diretores de secretaria lotados na Vara do Trabalho de Patos-PB, para participarem da 2ª etapa do Plano de Ação Integrada - PAI, a ser realizado naquela unidade judiciária, no dia 19/11/2008 (quarta-feira), das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas;
Suspender, no dia 19/11/2008, os prazos processuais dos feitos em tramitação na Vara do Trabalho de Patos-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;
Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional, sem prejuízo da realização das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada;
As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos juízes competentes da respectiva vara trabalhista, sem prejuízo de outras determinações que fizerem necessárias.
Publique-se no DJ_e.
Cumpra-se.
ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA
Juíza Presidente