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Ato TRT GP nº 283/2008

última modificação 25/05/2017 12h10
Libera magistrados, servidores e diretor de secretaria, na VT de Itabaiana-PB, para participarem do PAI, a ser realizado no dia 02/12/2008

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC:ATO NUM:283 ANO:2008 DATA:18-11-2008

DJ_e DATA: 24-11-2008 PG:02


ATO TRT GP Nº 283/2008


João Pessoa, 18 de novembro de 2008.


A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


Considerando a realização do Plano de Ação Integrada - PAI, 2ª etapa, na Vara do Trabalho de Itabaiana-PB, no dia 02/12/2008, das 8:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas;


Considerando, ainda, a necessidade da participação integral dos juízes, servidores e diretor de vara, comprometendo, desta forma, as atividades normais do Fórum;


R E S O L V E


  1. Liberar os magistrados, servidores e o diretor de secretaria, lotados na Vara do Trabalho de Itabaiana-PB, para participarem do Plano de Ação Integrada - PAI, 2ª etapa, a ser realizado naquela unidade judiciária, no dia 02/12/2008, das 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas;

  2. Suspender, no dia 02/12/2008, os prazos processuais dos feitos em tramitação na Vara do Trabalho de Itabaiana-PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno;

  3. Suspender, durante o período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional, sem prejuízo da realização das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada;

  4. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos juízes competentes da respectiva vara trabalhista, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.


Dê-se ciência.

Publique-se no DJ_e.


ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA

Juíza Presidente