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Ato TRT SGP nº 116/2010

Ações do documento

por JOSE RAFAEL BRITO LACERDA FARIAS última modificação 25/05/2017 12h12
Suspende prazos processuais dos feitos em tramitação na VT de Guarabira-PB, no período de 10 a 14 de maio de 2010

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO   NUM: 116   ANO: 2010   DATA: 10-05-2010
DA_e   DATA: 11-05-2010    PG:02


ATO SGP Nº 116/2010

João Pessoa, 10 de maio de 2010

O DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o Protocolo TRT nº 8037/2010;

Considerando o treinamento a ser realizado aos servidores na Vara do Trabalho de Guarabira-PB, no período de 10 a 14 de maio de 2010, com vistas à implantação da Vara Eletrônica naquela localidade;

Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado estarão precárias;

Considerando, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,
    
R E S O L V E:

I - Suspender os prazos processuais dos feitos em tramitação na Vara do Trabalho de Guarabira-PB, no período de 10 a 14 de maio de 2010.

II - Suspender o atendimento às partes e advogados no interregno mencionado no item I.

III - Durante o período sobredito, as medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo Juiz competente da respectiva unidade jurisdicional, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.

Publique-se no DJ_e.
Cumpra-se.

EDVALDO DE ANDRDADE
Desembargador Presidente