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SÚMULA N.º 28
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
03/03/2016
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última modificação
21/02/2019 11h51
CEF. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA; QUEBRA DE CAIXA. ACUMULAÇÃO.
POSSIBILIDADE. FINALIDADE E NATUREZA DISTINTAS.
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Composição Institucional
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NUGEPNAC
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Súmulas
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SÚMULA N.º 29
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
27/04/2016
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última modificação
30/01/2017 07h43
ASSALTO. ATIVIDADE BANCÁRIA DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.
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Jurisprudência
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Súmulas
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SÚMULA N.º 29
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
27/04/2016
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última modificação
21/02/2019 11h51
ASSALTO. ATIVIDADE BANCÁRIA DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.
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NUGEPNAC
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SÚMULA N.º 30
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
27/04/2016
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última modificação
30/01/2017 07h41
DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INDEFERIMENTO.
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SÚMULA N.º 30
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
27/04/2016
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última modificação
21/02/2019 11h51
DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INDEFERIMENTO.
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Composição Institucional
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NUGEPNAC
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Súmulas
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SÚMULA N.º 31
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
27/04/2016
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última modificação
30/01/2017 07h52
BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS ADQUIRIDOS PELOS EMPREGADOS A PARTIR DE 1999. BASE DE CÁLCULO.
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SÚMULA N.º 31
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
27/04/2016
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última modificação
21/02/2019 11h51
BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS ADQUIRIDOS PELOS EMPREGADOS A PARTIR DE 1999. BASE DE CÁLCULO.
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SÚMULA N.º 32
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
27/04/2016
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última modificação
30/01/2017 08h22
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. JORNADA NOTURNA. DISCIPLINAMENTO
POR NORMA COLETIVA MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO DE 60% A HORAS DIURNAS, EM JORNADA MISTA. AMPLIAÇÃO DO PERÍODO CONSIDERADO NOTURNO. REDUÇÃO FICTA DA HORA NOTURNA RESTRITA ÀS HORAS LABORADAS NO PERÍODO NOTURNO.
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SÚMULA N.º 32
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
27/04/2016
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última modificação
21/02/2019 11h51
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. JORNADA NOTURNA. DISCIPLINAMENTO
POR NORMA COLETIVA MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO DE 60% A HORAS DIURNAS, EM JORNADA MISTA. AMPLIAÇÃO DO PERÍODO CONSIDERADO NOTURNO. REDUÇÃO FICTA DA HORA NOTURNA RESTRITA ÀS HORAS LABORADAS NO PERÍODO NOTURNO.
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SÚMULA N.º 33
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por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA
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publicado
25/05/2016
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última modificação
30/01/2017 08h28
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TESOUREIRO EXECUTIVO. REGRA INSERTA NO § 2º DO ARTIGO 224 DA CLT. NÃO APLICAÇÃO.
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