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última modificação 13/09/2023 11h35

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RESOLUÇÃO CNJ 102/2009 - ANEXO I - DESPESAS, REPASSES E RECEITAS
Sigla
Nome do Órgão
Autoridade Máxima
Responsável pela Informação
Mês de Referência (MMM/AAAA)
Data da Publicação
TRT 13ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
LEONARDO GUEDES PEREIRA
ago/2023
12/09/2023
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso I - Despesas com Pessoal e Encargos
a
despesas com pessoal ativo 20.814.823,21
b despesas com pessoal inativo e pensões 10.197.791,92
c encargos sociais incidentes sobre a remuneração de pessoal 3.965.287,42
d
despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios, requisições de
pequeno valor e débitos judiciais periódicos vincendos) a servidores ou empregados,
conforme ação orçamentária específica, apropriado pelo critério de competência
0,00
TOTAL 34.977.902,55
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso II - Outras Despesas de Custeio
a
benefícios a servidores e empregados - auxílio-transporte 785,76
b benefícios a servidores e empregados - auxílio-alimentação 1.256.714,99
c benefícios a servidores e empregados - auxílio-creche 142.485,30
d benefícios a servidores e empregados - assistência médica e odontológica 1.405.042,42
e diárias pagas a servidores, empregados e colaboradores 103.719,53
f passagens e despesas com locomoção 113.556,62
g Indenizações e ajuda de custo, transporte e auxílio moradia 211.641,20
h aluguel de imóveis 0,00
i serviços de água e esgoto 17.155,84
j serviços de energia elétrica 103.287,71
k serviços de telecomunicações 16.041,58
l serviços de comunicação em geral 40.326,22
m
serviços de informática, incluindo manutenção e locação de software, locação de
equipamentos de processamento de dados, serviços de tecnologia da informação, aquisição
de software, sob encomenda, manutenção e conservação de equipamento de processamento
de dados e comunicação de dados
265.083,92
n serviços de limpeza e conservação 266.913,52
o serviços de vigilância armada e desarmada 177.619,11
p serviços de publicidade 23.909,19
q locação de mão-de-obra e postos de trabalho ressalvado o apropriado nas alíneas "n" e "o" 0,00
r serviços de seleção e treinamento 128.989,62
s aquisição de material de expediente 0,00
t aquisição de material de processamento de dados e de software 8.228,00
u aquisição de material bibliográfico 0,00
v aquisição de combustíveis e lubrificantes 8.140,22
w aquisição de gêneros alimentícios 7.074,00
x aquisição de material de consumo, ressalvado o apropriado nas alíneas "s" a "w" 57.009,88
y serviços médico e hospitalares, odontológicos e laboratoriais 0,00
z demais despesas de custeio 584.325,94
TOTAL 4.938.050,57
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso III - Despesas com Investimentos
a
construção e reforma de imóveis 241.393,19
b aquisição de material permanente - veículos 0,00
c aquisição de material permanente - equipamentos de informática 0,00
d aquisição de material permanente - programas de informática 0,00
e aquisição de material permanente - demais itens 28.278,98
TOTAL 269.672,17
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso IV - Despesas com Inversões Financeiras
a
aquisição de imóveis e bens de capital já em utilização 0,00
b outras inversões 0,00
TOTAL 0,00
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso V - Repasses do Tesouro Nacional ou sub-repasses recebidos, destinados ao pagamento de:
a
pessoal e encargos 33.239.810,39
b custeio 5.601.007,79
c investimentos 641.235,71
d inversões financeiras 0,00
TOTAL 39.482.053,89
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso VI - Receitas
a
recursos a título de custas judiciais 838.607,55
b recursos a título de taxas judiciárias 1.189,11
c recursos a título de serviços extrajudiciários 0,00
d demais recursos conforme previsão em leis específicas 316.780,36
TOTAL 1.156.577,02
Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.