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última modificação 11/04/2023 13h52

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RESOLUÇÃO CNJ 102/2009 - ANEXO I - DESPESAS, REPASSES E RECEITAS
Sigla
Nome do Órgão
Autoridade Máxima
Responsável pela Informação
Mês de Referência (MMM/AAAA)
Data da Publicação
TRT 13ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
LEONARDO GUEDES PEREIRA
mar/2023
03/04/2023
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso I - Despesas com Pessoal e Encargos
a
despesas com pessoal ativo 20.588.059,60
b despesas com pessoal inativo e pensões 10.159.686,41
c encargos sociais incidentes sobre a remuneração de pessoal 3.828.026,80
d
despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios, requisições de
pequeno valor e débitos judiciais periódicos vincendos) a servidores ou empregados,
conforme ação orçamentária específica, apropriado pelo critério de competência
0,00
TOTAL 34.575.772,81
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso II - Outras Despesas de Custeio
a
benefícios a servidores e empregados - auxílio-transporte 819,45
b benefícios a servidores e empregados - auxílio-alimentação 1.152.414,23
c benefícios a servidores e empregados - auxílio-creche 138.330,50
d benefícios a servidores e empregados - assistência médica e odontológica 1.346.290,70
e diárias pagas a servidores, empregados e colaboradores 134.835,49
f passagens e despesas com locomoção 83.772,10
g Indenizações e ajuda de custo, transporte e auxílio moradia 38.720,20
h aluguel de imóveis 0,00
i serviços de água e esgoto 87,65
j serviços de energia elétrica 107.732,54
k serviços de telecomunicações 15.275,55
l serviços de comunicação em geral 37.546,23
m
serviços de informática, incluindo manutenção e locação de software, locação de
equipamentos de processamento de dados, serviços de tecnologia da informação, aquisição
de software, sob encomenda, manutenção e conservação de equipamento de processamento
de dados e comunicação de dados
319.175,54
n serviços de limpeza e conservação 214.699,44
o serviços de vigilância armada e desarmada 189.680,61
p serviços de publicidade 17.686,34
q locação de mão-de-obra e postos de trabalho ressalvado o apropriado nas alíneas "n" e "o" 0,00
r serviços de seleção e treinamento 38.182,50
s aquisição de material de expediente 34,50
t aquisição de material de processamento de dados e de software 0,00
u aquisição de material bibliográfico 0,00
v aquisição de combustíveis e lubrificantes 5.401,72
w aquisição de gêneros alimentícios 2.083,53
x aquisição de material de consumo, ressalvado o apropriado nas alíneas "s" a "w" 7.383,71
y serviços médico e hospitalares, odontológicos e laboratoriais 0,00
z demais despesas de custeio 446.354,91
TOTAL 4.296.507,44
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso III - Despesas com Investimentos
a
construção e reforma de imóveis 0,00
b aquisição de material permanente - veículos 0,00
c aquisição de material permanente - equipamentos de informática 0,00
d aquisição de material permanente - programas de informática 0,00
e aquisição de material permanente - demais itens 0,00
TOTAL 0,00
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso IV - Despesas com Inversões Financeiras
a
aquisição de imóveis e bens de capital já em utilização 0,00
b outras inversões 0,00
TOTAL 0,00
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso V - Repasses do Tesouro Nacional ou sub-repasses recebidos, destinados ao pagamento de:
a
pessoal e encargos 34.305.822,75
b custeio 4.521.414,02
c investimentos 204.116,67
d inversões financeiras 0,00
TOTAL 39.031.353,44
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso VI - Receitas
a
recursos a título de custas judiciais 651.168,19
b recursos a título de taxas judiciárias 8.756,28
c recursos a título de serviços extrajudiciários 0,00
d demais recursos conforme previsão em leis específicas 16.780,36
TOTAL 676.704,83
Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.