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última modificação 06/12/2023 11h15

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RESOLUÇÃO CNJ 102/2009 - ANEXO I - DESPESAS, REPASSES E RECEITAS
Sigla
Nome do Órgão
Autoridade Máxima
Responsável pela Informação
Mês de Referência (MMM/AAAA)
Data da Publicação
TRT 13ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
LEONARDO GUEDES PEREIRA
nov/2023
06/12/2023
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso I - Despesas com Pessoal e Encargos
a
despesas com pessoal ativo 21.783.218,83
b despesas com pessoal inativo e pensões 14.961.923,89
c encargos sociais incidentes sobre a remuneração de pessoal 4.029.385,95
d
despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado (precatórios, requisições de
pequeno valor e débitos judiciais periódicos vincendos) a servidores ou empregados,
conforme ação orçamentária específica, apropriado pelo critério de competência
0,00
TOTAL 40.774.528,67
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso II - Outras Despesas de Custeio
a
benefícios a servidores e empregados - auxílio-transporte 844,11
b benefícios a servidores e empregados - auxílio-alimentação 1.218.002,40
c benefícios a servidores e empregados - auxílio-creche 148.326,89
d benefícios a servidores e empregados - assistência médica e odontológica 1.425.868,57
e diárias pagas a servidores, empregados e colaboradores 99.144,77
f passagens e despesas com locomoção 165.654,48
g Indenizações e ajuda de custo, transporte e auxílio moradia 123.654,29
h aluguel de imóveis 0,00
i serviços de água e esgoto 23.713,25
j serviços de energia elétrica 96.616,76
k serviços de telecomunicações 13.816,00
l serviços de comunicação em geral 59.278,69
m
serviços de informática, incluindo manutenção e locação de software, locação de
equipamentos de processamento de dados, serviços de tecnologia da informação, aquisição
de software, sob encomenda, manutenção e conservação de equipamento de processamento
de dados e comunicação de dados
315.604,27
n serviços de limpeza e conservação 225.336,29
o serviços de vigilância armada e desarmada 193.766,13
p serviços de publicidade 16.929,98
q locação de mão-de-obra e postos de trabalho ressalvado o apropriado nas alíneas "n" e "o" 0,00
r serviços de seleção e treinamento 134.324,21
s aquisição de material de expediente 0,00
t aquisição de material de processamento de dados e de software 6.479,35
u aquisição de material bibliográfico 1.179,55
v aquisição de combustíveis e lubrificantes 7.439,43
w aquisição de gêneros alimentícios 0,00
x aquisição de material de consumo, ressalvado o apropriado nas alíneas "s" a "w" 52.280,25
y serviços médico e hospitalares, odontológicos e laboratoriais 43.301,55
z demais despesas de custeio 583.848,86
TOTAL 4.955.410,08
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso III - Despesas com Investimentos
a
construção e reforma de imóveis 0,00
b aquisição de material permanente - veículos 175.850,00
c aquisição de material permanente - equipamentos de informática 0,00
d aquisição de material permanente - programas de informática 0,00
e aquisição de material permanente - demais itens 438.147,00
TOTAL 613.997,00
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso IV - Despesas com Inversões Financeiras
a
aquisição de imóveis e bens de capital já em utilização 0,00
b outras inversões 0,00
TOTAL 0,00
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso V - Repasses do Tesouro Nacional ou sub-repasses recebidos, destinados ao pagamento de:
a
pessoal e encargos 41.051.102,18
b custeio 4.036.577,63
c investimentos 2.111.519,05
d inversões financeiras 0,00
TOTAL 47.199.198,86
Alínea Discriminação Valores em R$ 1,00
Inciso VI - Receitas
a
recursos a título de custas judiciais 700.452,62
b recursos a título de taxas judiciárias 11.060,05
c recursos a título de serviços extrajudiciários 0,00
d demais recursos conforme previsão em leis específicas 16.824,22
TOTAL 728.336,89
Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.