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Anexo_III_B_Cargos_em_Comissao_e_Funcoes_de_Confianca_1.html

última modificação 25/02/2025 08h40

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PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO
UNIDADE: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E PAGAMENTO DE PESSOAL
Exercício: 2025
Data de início da vigência: 01/02/2025
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III - ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
b)
Cargos em Comissão e Funções de Confiança
Denominação/Nível
Integral
Opção pelo
cargo efetivo
Cargos
em
Comissão
-
04
17.419,38
11.322,60
-
03
15.430,68
10.029,94
-
02
13.573,81
8
.822,98
-
01
10.990,74
7.143,98
Fun
çõ
es de Confian
ç
a
FC
-
06
3.663,71
FC
-
05
2.662,06
FC
-
04
2.313,27
FC
-
03
1.644,51
FC
-
02
1.413,14
FC
-
01
1.215,34
Observações: a) Legislação de referência: Lei nº 14.523/2023.
b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às respectivas estruturas remuneratórias.
Legislação
Resolução 102 CNJ - 15/12/2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Ato TRT GP 143/2011
Ato que disciplina a divulgação de dados e informações relativas ao Portal da Transparência e as atribuições de cada unidade para o fornecimento desses dados.
Ato n. 08/2009 - CSJT.GP.SE.
Disciplina a divulgação de dados e informações relativas às contas públicas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.