Ato TRT GP nº 044/2009
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 044 ANO: 2009 DATA: 06-02-2009
ATO TRT GP Nº 044/2009
João Pessoa, 06 de fevereiro de 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a edição da Resolução Administrativa Nº 102/2008, que instituiu o sistema de controle de acesso no âmbito deste Regional;
Considerando, ainda, os vários pleitos dos magistrados, servidores e advogados no sentido de manter aberta durante todo expediente a portaria secundária localizada no bloco C;
Considerando, finalmente, que a Diretoria dos Serviços Gerais dispõe atualmente de Agentes de Segurança suficientes para tal mister,
RESOLVE
Art. 1° - Cessar os efeitos do ATO TRT GP Nº 079/08.
Art. 2º - Determinar que a portaria secundária localizada no bloco C neste edifício-sede permaneça aberta durante todo o horário de expediente, na seguinte forma:
I. Segunda-feira das 10:45 às 17:15h;
II. Terça-feira à Quinta-feira das 06:45 às 17:15h;
III. Sexta-feira, das 06:45 às 13:15h.
Art. 3º - O acesso pela referida portaria só será permitido aos magistrados, procuradores, servidores e advogados.
Art. 4º - As dúvidas advindas da aplicação deste Ato deverão ser resolvidas pela Direção dos Serviços Gerais, devendo os casos relevantes serem submetidos à apreciação da Administração.
Art. 5º - Este Ato entra em vigor a partir de 09 de fevereiro de 2009.
Dê-se ciência.
Publique-se no DJ_e.
EDVALDO DE ANDRADE
Juiz Presidente