Ato TRT GP nº 044/2009

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 044 ANO: 2009 DATA: 06-02-2009

ATO TRT GP Nº 044/2009

João Pessoa, 06 de fevereiro de 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a edição da Resolução Administrativa Nº 102/2008, que instituiu o sistema de controle de acesso no âmbito deste Regional;

Considerando, ainda, os vários pleitos dos magistrados, servidores e advogados no sentido de manter aberta durante todo expediente a portaria secundária localizada no bloco “C”;

Considerando, finalmente, que a Diretoria dos Serviços Gerais dispõe atualmente de Agentes de Segurança suficientes para tal mister,

RESOLVE

Art. 1° - Cessar os efeitos do ATO TRT GP Nº 079/08.

Art. 2º - Determinar que a portaria secundária localizada no bloco “C” neste edifício-sede permaneça aberta durante todo o horário de expediente, na seguinte forma:

I. Segunda-feira – das 10:45 às 17:15h;

II. Terça-feira à Quinta-feira – das 06:45 às 17:15h;

III. Sexta-feira, das 06:45 às 13:15h.

Art. 3º - O acesso pela referida portaria só será permitido aos magistrados, procuradores, servidores e advogados.

Art. 4º - As dúvidas advindas da aplicação deste Ato deverão ser resolvidas pela Direção dos Serviços Gerais, devendo os casos relevantes serem submetidos à apreciação da Administração.

Art. 5º - Este Ato entra em vigor a partir de 09 de fevereiro de 2009.

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ_e.

EDVALDO DE ANDRADE

Juiz Presidente