Ato TRT GP nº 162/2009

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 162 ANO: 2009 DATA: 31-07-2009

DJ_e DISPONIBILIZAÇÃO: 07-08-2009 PG:02 PUBLICAÇÃO: 12-08-2009

ATO TRT GP Nº 162/2009

João Pessoa, 31 de julho de 2009

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o Protocolo TRT nº 7998/2009, que trata da realização de curso de APERFEIÇOAMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS para Oficiais de Justiça;

Considerando o Protocolo TRT nº 9549/2009, que trata da realização do II CONOJAF – CONGRESSO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS, previsto para o período de 02 a 05/09/2009;

Considerando, a efetiva necessidade de reciclagem para o cumprimento das atividades inerentes à avaliação de bens, com a melhor adequação desses servidores, conforme o mercado imobiliário vigente;

Considerando, ainda, o indubitável crescimento qualitativo dos serviços de avaliação, revertendo-se em melhoria considerável da prestação jurisdicional deste Regional;

Considerando, por fim, a limitação orçamentária para pagamento de diárias;

R E S O L V E :

I - Liberar os Oficiais de Justiça da 13ª Região, para participarem do curso de APERFEIÇOAMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, a ser realizado no interregno de 24 a 28 de agosto de 2009, na sede do SENAC, em João Pessoa e, nos dias 3 e 4 de setembro do corrente ano, para a participação do II CONOJAF – CONGRESSO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS, condicionada à comprovação da efetiva participação nos eventos referenciados ;

II - Suspender os prazos das atividades inerentes aos serviços executados pelos servidores participantes, nos períodos de 24 a 28 de agosto de 2009 e de 3 a 4 de setembro.

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ-e .

EDVALDO DE ANDRADE

Juiz Presidente