Ato TRT GP nº 104/2009
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 104 ANO: 2009 DATA: 07-05-2009
DJ_E DATA: 12-05-2009 PG: 02
Revogado por meio do Ato TRT GP nº 119/2009.
ATO TRT GP nº 104/2009
João Pessoa, 7 de maio de 2009
O JUIZ PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Oficio Nº 68/2009/JURIR/JP, protocolizado neste Tribunal sob o nº TRT 5454/2009;
CONSIDERANDO a divulgação, pelos meios de comunicação, que os servidores da carreira profissional da Caixa Econômica Federal deflagaram greve, por tempo indeterminado, a partir de 28 de abril do ano em curso;
CONSIDERANDO a caracterização do motivo de força maior, previsto no art. 265, inciso V, do CPC;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 180 do CPC
RESOLVE:
1. Suspender os prazos processuais, audiências e publicações, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, nos feitos em que a Caixa Econômica Federal figure como parte, a partir de 07 de maio de 2009, aplicando-se, por analogia, o disposto no artigo 179 do CPC.
2. Aplicar aos prazos processuais vencidos o disposto no artigo 184 do Código de Processo Civil.
3. O termo final da suspensão, objeto do presente ato, será fixado por um novo ato após o término do movimento grevista.
Dê-se ciência.
Publique-se no DJ_e.
EDVALDO DE ANDRADE
Juiz Presidente e Corregedor