Ato TRT GP nº 085/2014
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 085 ANO: 2014 DATA: 12-03-2014
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 14-03-2014
ATO TRT GP Nº 085/2014
João Pessoa, 12 de março de 2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e de acordo com o Protocolo TRT nº 6084/2014.
R E S O L V E
Conceder, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a JOSÉ FÁBIO GALVÃO, matrícula nº 104.177.791, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com proventos integrais, pela regra prevista no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, de 05 de julho de 2005.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
Desembargador Presidente