Ato TRT GP nº 389/2014
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 389 ANO: 2014 DATA: 26-08-2014
DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 28-08-2014
ATO TRT GP Nº 389/2014
João Pessoa, 26 de agosto de 2014
A DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e de acordo com o Protocolo TRT nº 25252/2014 e,
Considerando o teor do Ofício nº 182/2014/GAB/PROC/PC, onde consta que, no período de 27 a 29 de agosto de 2014 haverá curso de atualização do Sistema MPT DIGITAL - SISTEMA CODIN (visão procedimento eletrônico), com a participação de membros, assessores e demais servidores do Ministério Público do Trabalho;
Considerando, ainda, o disposto no art. 22, XVI, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;
R E S O L V E:
I - Suspender os prazos processuais, no período de 27 a 29 de agosto de 2014, relativamente aos feitos que tramitam neste Tribunal e nas Varas do Trabalho de João Pessoa, nos quais figura como parte o Ministério Público do Trabalho;
II - Aplicar, quanto aos prazos processuais, o disposto no art. 184 do CPC;
III - Determinar que a Secretaria-Geral da Presidência dê ampla divulgação ao presente Ato, inclusive na página oficial desta Corte na Internet, comunicando, ainda, à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.
Publique-se no DEJT.
Cumpra-se.
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
Desembargadora Federal do Trabalho,
no exercício da Presidência