Ato TRT GP nº 320/2014

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 320 ANO: 2014 DATA: 14-07-2014

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 15-07-2014

ATO TRT GP Nº 320/2014

João Pessoa, 14 de julho de 2014.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

Considerando as disposições do art. 93, inciso VIII, e 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal;

Considerando as disposições dos artigos 11 e 12 da Resolução nº 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

Considerando, ainda, a deliberação do Egrégio Tribunal Pleno deste Regional, proferida nos autos da Matéria Administrativa nº 00161.00.57.2014.5.13.0000_e, manifestada na Resolução Administrativa nº 73/2014.

R E S O L V E

PROVER no cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 13ª Região o Excelentíssimo Juiz FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO, removido a pedido, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com efeitos a contar de 18 de julho de 2014, vago em decorrência da promoção do Juiz Arnóbio Teixeira de Lima, para a Vara do Trabalho de Itaporanga, consoante ATO TRT GP nº 206/2014, publicado no DJ_e do dia 09.05.2014.

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ-e

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente