Ato TRT GP nº 475/2014

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 475 ANO: 2014 DATA: 13-10-2014

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 14-10-2014

Revogado por meio do Ato TRT GP nº 109/2015.

ATO TRT GP Nº 475/2014

João Pessoa, 13 de outubro de 2014

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e,

Considerando as determinações contidas na Resolução CSJT nº 140, de 29 de agosto de 2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a qual dispõe sobre a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho,

Considerando o contido no art. 3º da mencionada Resolução,

R E S O L V E

Art. 1º - Designar para atuar como administradores regionais do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA deste Tribunal, os seguintes magistrados:

I - Ana Beatriz Dias Fernandes Gondim, matrícula 101.258.608 (administrador titular);

II - Flávia Roberta Farias da Costa Assunção, matrícula 101.301.807 (administrador substituto).

Parágrafo único . As magistradas acima designadas exercerão as atividades de administradora do SIMBA, sem prejuízo de suas funções.

Art. 2º - Compete ao administrador regional do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA:

I - cadastrar os magistrados do Regional que terão acesso ao sistema, promovendo as respectivas atualizações;

II - informar ao Comitê Nacional do SIMBA sobre intercorrências no uso do sistema;

III - encaminhar à Presidência deste Regional, para fins de regulamentação, diretrizes, procedimentos e critérios para a melhor operacionalização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, observando-se os ditames da Lei nº 12.527/2011.

Art. 3º - Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação, até ulterior deliberação.

Cumpra-se.

Publique-se no DEJT e DA_e.

CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente