Ato EJUD13 nº 001/2015

Ato EJUD13 nº 001/2015

João Pessoa, 14 de abril de 2015

O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 13ª. REGIÃO – EJUD13, no uso de suas atribuições, especialmente o Regimento Interno do TRT da 13ª Região, art. 5º, § 2º, e

Considerando a necessidade de emprestar difusão à produção acadêmica realizada pelo Centro de Pesquisas do Judiciário Trabalhista Paraibano, bem como os trabalhos desenvolvidos pelos magistrados e servidores no âmbito das atividades acadêmicas promovidas pela Escola;

Considerando a democratização do conhecimento propiciada pela rede mundial de computadores (internet), especialmente diante da inexistência de despesas diretas na criação da Revista Eletrônica;

Considerando, finalmente, as disposições contidas no Projeto Pedagógico da EJUD13 para o corrente exercício,

R E S O L V E

Art. 1º. Fica criada a “Revista Eletrônica da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – RevEJud-13.”

Parágrafo único. A Revista Eletrônica será hospedada no sítio eletrônico da EJUD13 e contará com periodicidade semestral.

Art. 2º. A Revista Eletrônica da EJUD13 destina-se à publicação de trabalhos científicos e notícias referentes às atividades acadêmicas e formativas desenvolvidas pela Escola Judicial.

Art. 3º. Fica instituído o Comitê Gestor da RevistaEletrônica da EJUD13,

composto pelo Diretor e Vice-diretor da Escola, bemcomo um magistrado convidado pela direção da Escola, a quem compete:

I – promover a divulgação da Revista Eletrônica nos meios jurídico e acadêmico;

II – estabelecer os critérios formais para a submissão de trabalhos científicos;

II - gerir o funcionamento do Conselho Editoral de forma transparente e impessoal, fornecendo aos conselheiros os meios necessários para o desenvolvimento do seu mister;

III – garantir o sigilo no processamento das informações e no julgamento dos trabalhos científicos;

IV – adotar todas as providências necessárias à editoração, à formatação e à composição da revista, além do funcionamento dosistema eletrônico respectivo;

V – providenciar o registro dos exemplares da revista nos institutos de catalogação.

Parágrafo único. Um servidor da EJUD13 será designado para atuar no apoio administrativo do Comitê Gestor.

Art. 4º. A Revista Eletrônica terá seu Conselho Editorial composto por magistrados e juristas, convidados pelo Comitê Gestor.

§ 1º. A composição do Conselho Editorial será amplamente divulgada, especialmente na época de publicação dos editais de submissão de trabalhos

acadêmicos.

§ 2º. Os trabalhos científicos serão apresentados de conformidade com as normas divulgadas no sítio da Revista Eletrônica e serão julgados para aceite e publicação por intermédio do sistema “duplo cego”, excetuando-se aqueles trabalhos de autores convidados, a critério do Comitê Gestor.

§ 3º. A condição de “autor convidado” deverá constar nas informações apresentadas na publicação do artigo.

§ 4º. A participação, seja no Comitê Gestor ou no Conselho Editorial, não confere ao participante qualquer direito à remuneração pelos serviços prestados, constituindo-se em atividade voluntária em prol do serviço público.

Art. 5º. Não se aplicam os termos do presente Ato à organização e ao funcionamento da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, prevista nos arts. 200 e segs. do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

Publique-se.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Diretor da EJUD 13ª Região