Ordem de Serviço TRT STPCJ nº 002/2011

Disponibilização: DA_e  08-02-2011

Publicação: DA_e  09-02-2011

ORDEM DE SERVIÇO TRT STPCJ Nº 0002/2011

João Pessoa, 07 de fevereiro de 2011

O Secretário do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária do TRT da 13ª Região,

CONSIDERANDO as regras alojadas no art. 5º, Parágrafo Único, e inciso I, Anexo I, da Resolução Administrativa n.º 068/2010;

CONSIDERANDO os termos do Ofício 015/2011/GAB/PROC/PC, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região;

CONSIDERANDO a ordem de Sua Excelência o Senhor Desembargador Presidente do TRT da 13ª Região, exarada em despacho lançado no Protocolo TRT n.º 01242/2011

RESOLVE,

Art. 1º – Devem ser remetidas, para ciência do Ministério Público do Trabalho, apenas as decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal em processos nos quais o MPT figure como parte ou litisconsorte.

Art. 2º – A remessa deverá observar, em todo caso, as circunscrições de cada unidade do Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba, conforme tabela anexa a esta ordem de serviço.

Art. 3º - A presente ordem entra em vigor da data de sua publicação.

VLADIMIR AZEVEDO DE MELLO

Secretário do Tribunal Pleno

e de Coordenação Judiciária

ANEXO DA ORDEM DE SERVIÇO 002/2011