Resolução Administrativa nº 091/2011
Disponibilização: Diário Administrativo Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 08/09/2011.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 091/2011
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada em 06/09/2011, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO, com a presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA EDVALDO DE ANDRADE, UBIRATAN MOREIRA DELGADO e EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA; apreciando o Proc. TRT NU 0038500-70.2011.5.13.0000,
CONSIDERANDO o a nomeação do Exmo. Sr. Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho desta Capital, Dr. Eduardo Sérgio de Almeida, por ato de sua Excelência a Presidente da República, publicado no DOU de 29/08/2011, pelo critério de antiguidade, para o cargo de desembargador deste Tribunal, criado pela Lei 12.422/2011;
CONSIDERANDO que há a necessidade da destinação de estrutura física e funcional para possibilitar o exercício pleno das funções jurisdicionais pelo novo Desembargado;
CONSIDERANDO que apenas sete dos oito gabinetes atualmente estruturados neste Tribunal se encontram ocupados em caráter efetivo, e que Sua Excelência passa a ocupar a oitava posição na lista de antiguidade;
CONSIDERANDO que Sua Excelência ocupa desde abril do ano em curso o gabinete antes destinado ao Exmo. Sr. Desembargador Afrânio Neves de Melo, hoje aposentado, e que os servidores nele lotados lhe prestam assessoria desde então;
CONSIDERANDO que outros dois gabinetes de desembargador estão com obras em andamento neste Tribunal, com conclusão prevista para dezembro do ano em curso, e que tramita nesta Corte matéria administrativa objetivando promover as estruturações funcionais respectivas em igual tempo;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com as alterações empreendidas pela sua Resolução 83, publicada em 25/08/2011;
RESOLVEU, por unanimidade de votos, o seguinte:
1) Destinar a estrutura física e funcional do gabinete antes utilizado pelo Exmo. Sr. Desembargador Afrânio Neves de Melo, em caráter efetivo, ao Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida, reservando-se aos dois próximos desembargadores a serem nomeados, os gabinetes cuja obra de estruturação física se encontra em andamento no primeiro andar do Bloco C deste edifício, com previsão de conclusão para dezembro deste ano, ressalvada a hipótese de relocação preferencial por alguns dos desembargadores mais antigos;
2) Alterar a Resolução Administrativa nº 87, de 28 de outubro de 2010, para vincular o Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida à Segunda de Turma de julgamento desta Corte.
3) Devolver a MA 432/2010 à Comissão instituída pelo ATO TRT/GP 059/2011, para que retome os trabalhos e apresente ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente proposta de reestruturação objetivando implementar a segunda etapa das modificações decorrentes da Resolução 63 do CSJT, agora com as alterações estabelecidas na Resolução 83, também do CSJT;
4) Alterar os prazos anteriormente fixados no artigo 1º, caput, e § 2º, da Resolução TRT13 107/2010, para implementação das segunda e terceira etapa da reestruturação decorrente da Resolução 63 do CSJT, na forma da Resolução 83, também do CSJT, estabelecendo como limite dezembro de 2011 e dezembro de 2012, respectivamente;
5) Determinar a expedição de ofício ao CSJT informando que este Tribunal já implementou a primeira etapa das modificações necessárias para adequação da sua estrutura funcional aos termos da Resolução 63, na forma da Resolução TRT13 nº 107/2010, e que implementará uma segunda etapa até dezembro do ano em curso, finalizando com uma terceira e última etapa até dezembro de 2012.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Secretário da 1ª Turma
TRT-13ª Região