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Resolução Administrativa nº 091/2011

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última modificação 25/05/2017 12h14
Resolução Administrativa nº 091/2011

Disponibilização: Diário Administrativo Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 08/09/2011.


RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 091/2011


O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, em Sessão Administrativa realizada em 06/09/2011, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO, com a presença do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, presentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA EDVALDO DE ANDRADE, UBIRATAN MOREIRA DELGADO e EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA; apreciando o Proc. TRT NU 0038500-70.2011.5.13.0000,


CONSIDERANDO o a nomeação do Exmo. Sr. Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho desta Capital, Dr. Eduardo Sérgio de Almeida, por ato de sua Excelência a Presidente da República, publicado no DOU de 29/08/2011, pelo critério de antiguidade, para o cargo de desembargador deste Tribunal, criado pela Lei 12.422/2011;


CONSIDERANDO que há a necessidade da destinação de estrutura física e funcional para possibilitar o exercício pleno das funções jurisdicionais pelo novo Desembargado;


CONSIDERANDO que apenas sete dos oito gabinetes atualmente estruturados neste Tribunal se encontram ocupados em caráter efetivo, e que Sua Excelência passa a ocupar a oitava posição na lista de antiguidade;


CONSIDERANDO que Sua Excelência ocupa desde abril do ano em curso o gabinete antes destinado ao Exmo. Sr. Desembargador Afrânio Neves de Melo, hoje aposentado, e que os servidores nele lotados lhe prestam assessoria desde então;


CONSIDERANDO que outros dois gabinetes de desembargador estão com obras em andamento neste Tribunal, com conclusão prevista para dezembro do ano em curso, e que tramita nesta Corte matéria administrativa objetivando promover as estruturações funcionais respectivas em igual tempo;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com as alterações empreendidas pela sua Resolução 83, publicada em 25/08/2011;


RESOLVEU, por unanimidade de votos, o seguinte:


1) Destinar a estrutura física e funcional do gabinete antes utilizado pelo Exmo. Sr. Desembargador Afrânio Neves de Melo, em caráter efetivo, ao Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida, reservando-se aos dois próximos desembargadores a serem nomeados, os gabinetes cuja obra de estruturação física se encontra em andamento no primeiro andar do Bloco “C” deste edifício, com previsão de conclusão para dezembro deste ano, ressalvada a hipótese de relocação preferencial por alguns dos desembargadores mais antigos;


2) Alterar a Resolução Administrativa nº 87, de 28 de outubro de 2010, para vincular o Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida à Segunda de Turma de julgamento desta Corte.


3) Devolver a MA 432/2010 à Comissão instituída pelo ATO TRT/GP 059/2011, para que retome os trabalhos e apresente ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente proposta de reestruturação objetivando implementar a segunda etapa das modificações decorrentes da Resolução 63 do CSJT, agora com as alterações estabelecidas na Resolução 83, também do CSJT;


4) Alterar os prazos anteriormente fixados no artigo 1º, caput, e § 2º, da Resolução TRT13 107/2010, para implementação das segunda e terceira etapa da reestruturação decorrente da Resolução 63 do CSJT, na forma da Resolução 83, também do CSJT, estabelecendo como limite dezembro de 2011 e dezembro de 2012, respectivamente;


5) Determinar a expedição de ofício ao CSJT informando que este Tribunal já implementou a primeira etapa das modificações necessárias para adequação da sua estrutura funcional aos termos da Resolução 63, na forma da Resolução TRT13 nº 107/2010, e que implementará uma segunda etapa até dezembro do ano em curso, finalizando com uma terceira e última etapa até dezembro de 2012.



JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA

Secretário da 1ª Turma

TRT-13ª Região