Ata de Correição - VT de Patos 2010

ATA DE CORREIÇÃO PERIÓDICA ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE PATOS NO PERÍODO DE 13 A 15 DE JULHO DE 2010

No período compreendido entre os dias 13 e 15 de julho de 2010, compareceram à Vara do Trabalho de Patos o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente e Corregedor, Dr. Edvaldo de Andrade, o Secretário da Corregedoria, Aryoswaldo José Brito Espínola, a Assessora Jurídica Maria Clara de Almeida Coêlho e as servidoras Cláudia Guimarães Pimentel e Marise de Morais Arcoverde, para realizarem a Correição Ordinária relativa ao período de 01 de novembro de 2009 a 30 de junho de 2010, nos termos dos incisos I e II do artigo 25 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. A equipe de correição foi recepcionada pelo Juiz Substituto no exercício da titularidade da Vara, Dr. Marcelo Rodrigo Carniato, pela Diretora de Secretaria, Maria Auxiliadora Queiroz Oliveira, e demais servidores. Com base nos dados estatísticos constantes do Sistema Unificado de Administração de Processos – SUAP, nas informações fornecidas pela Vara e em suas observações, registra-se o seguinte: INSTALAÇÕES FÍSICAS DA UNIDADE INSPECIONADA: A Vara do Trabalho de Patos encontra-se instalada na Praça Bivar Olyntho, s/n, em prédio próprio e dispondo de um ambiente amplo, confortável e de fácil acesso aos jurisdicionados. DA FASE DE CONHECIMENTO: De conformidade com o boletim estatístico consolidado fornecido pelo SUAP, a Vara do Trabalho, no período correicionado, recebeu 564 (quinhentas e sessenta e quatro) ações, que, somadas ao resíduo de meses anteriores, 312 (trezentas e doze), totalizaram 876 (oitocentas e setenta e seis), sendo solucionadas 830 (oitocentas e trinta), restando, na fase instrutória, 46 (quarenta e seis). DA FASE EXECUTÓRIA: Não houve recebimento de títulos extrajudiciais, havendo 266 (duzentas e sessenta e seis) execuções iniciadas no período, que, somadas ao resíduo anterior, 838 (oitocentas e trinta e oito), e aos processos desarquivados para a continuação da execução, 02 (dois), além de 01 (um) recebido de outro órgão para execução, totalizaram 1.107 (mil cento e sete) feitos. Foram encerradas 81 (oitenta e uma) execuções no período, sendo remetidos 05 (cinco) processos ao arquivo provisório, restando, na fase de execução, um total de 1.021 (mil e vinte e um) processos. DAS CONCILIAÇÕES: Nesse período, foram conciliados 114 (cento e quatorze) feitos em processos de rito sumaríssimo e 61 (sessenta e um) em processos de procedimento comum, totalizando 175 (cento e setenta e cinco), que correspondem a 19,97% do total de processos existentes na fase de conhecimento. DOS INCIDENTES PROCESSUAIS: Os incidentes processuais ocorridos na fase de execução distribuíram-se da seguinte forma: a) impugnação à sentença de liquidação: recebidas 09 (nove), remanescentes de meses anteriores 04 (quatro), julgadas 06 (seis), restando 07 (sete) pendentes de julgamento; b) embargos à execução, arrematação e adjudicação: recebidos 28 (vinte e oito), remanescentes de meses anteriores 12 (doze), julgados 22 (vinte e dois), restando pendentes 18 (dezoito); c) exceção de pré-executividade: recebidas e julgadas 02 (duas); DO EXAME DOS PROCESSOS: Foram analisados, pelo método de amostragem, 243 (duzentos e quarenta e três) processos, sendo proferidos 02 (dois) despachos correicionais. DO EXAME DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL: Por ocasião dos trabalhos correicionais, foi verificado: a) utilização dos convênios BACEN JUD, DETRAN JUD, RENAJUD e INFOJUD, a exemplo dos extratos dos protocolos juntados às Reclamações 00601/2007, 00777/2009, 00611/2007 e 00033/2008; b) análise do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade dos recursos interpostos, como nas Reclamações 00942/2009, 00979/2009 e 00888/2009; c) utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com ou sem determinação de citação prévia dos sócios, dependendo do juiz atuante na Unidade que for o prolator do despacho. O entendimento da Juíza Titular é de atingir o patrimônio dos sócios sem prévia citação, como observado nos Processos 00775/2009 (fl. 52) e 00996/2009 (fls. 155/157) e o Juiz Substituto fixo adota o procedimento de expedir citação prévia, conforme observado nos Processos 00746/2009 (fl. 112) e 00959.2009 (fl. 35); d) na amostragem, não foram identificados processos nos quais tenha havido a liberação de depósito recursal imediatamente após a liquidação da sentença, quando apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele; e) prática regular de prolação de sentenças líquidas em ações de ambos os ritos processuais. DOS PRAZOS PARA A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: Os dados consolidados dos boletins estatísticos revelam que houve uma redução da maioria dos prazos da Unidade, destacando-se: a) quanto ao rito sumaríssimo, que a Vara passou a realizar a audiência inicial em 27 (vinte e sete) dias, ao passo que, na correição anterior, foi apurado o intervalo de 29 (vinte e nove); a audiência de prosseguimento, quando realizada, tem observado o interregno médio de 05 (cinco) dias, e não mais 07 (sete); o julgamento vem sendo proferido em 10 (dez) dias, ao invés de 21 (vinte e um); b) quanto ao procedimento comum, o julgamento passou a ser realizado em 20 (vinte) dias, quando antes eram 22 (vinte e dois). Os acréscimos ocorreram apenas em duas situações no procedimento comum: o intervalo entre a autuação do processo e a audiência passou de 32 (trinta e dois) para 34 (trinta e quatro) dias e da audiência de prosseguimento, quando ocorrida, passou de 24 (vinte e quatro) para 41 (quarenta e um) dias. DA ATUAÇÃO E PRODUTIVIDADE DA JUÍZA TITULAR: Os dados fornecidos pelo SUAP demonstram que a Magistrada Titular realizou 417 (quatrocentos e dezessete) audiências, num total de 36 (trinta e seis) pautas, conciliando 106 (cento e seis) feitos e julgando 330 (trezentos e trinta). DA ATUAÇÃO E PRODUTIVIDADE DO JUIZ SUBSTITUTO FIXO: Observando-se que o Juiz Substituto encontra-se designado de forma fixa na Unidade apenas a partir de abril de 2010, constata-se, em relação a sua produção, nesse período, que realizou 112 (cento e doze) audiências, num total de 6 (seis) pautas, conciliando 10 (dez) feitos e julgando 109 (cento e nove). DAS AUDIÊNCIAS: A Vara tem realizado audiências regularmente das terças às quintas-feiras, num total de 05 (cinco) pautas, e, quando há necessidade, também há pauta na segunda-feira, constatando-se que, no período correicionado, foram realizadas 1.265 (mil duzentas e sessenta e cinco) audiências. RECOMENDAÇÕES: Considerando o caráter preventivo e pedagógico que tem pautado os trabalhos, o Desembargador Presidente e Corregedor recomenda: 1) aos Senhores Juízes do Trabalho que: a) atendam ao disposto na Recomendação TRT SCR nº 002/2010; b) na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, promovam a intimação dos sócios para que respondam pelo débito, como recomendado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT; c) procurem, na medida do possível, reduzir os prazos médios que sofreram acréscimo quanto ao procedimento comum; d) observem o disposto na Recomendação 002/2010 da CGJT, no tocante à necessidade de permanência dos juízes na vara; f) procurem alcançar uma maior redução do prazo médio obtido entre o ajuizamento da ação e a audiência inicial nos processos de rito sumaríssimo, de modo que o intervalo chegue a, no máximo, 15 (quinze) dias, conforme já recomendado na correição anterior; 2) aos servidores da Vara do Trabalho de Patos que: a) evitem a colocação de peças na contracapa dos autos; b) atentem para o disposto na Recomendação TRT SCR nº 004/2009, conforme já recomendado na ata da correição passada, de modo que seja lançado, no SUAP, o evento que identifica o início da execução previdenciária, sendo alterado, nesse caso, o nome do exequente, passando a constar a União Federal; c) registrem, no SUAP, a natureza dos assuntos elencados na petição inicial para cada processo autuado, de acordo com a tabela unificada do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; d) sempre que forem utilizados os convênios INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD em algum processo, lancem, no SUAP, os registros correspondentes a todos os eventos ocorridos, para que seja possível identificar o uso pleno dessas ferramentas, por meio das tramitações 240, 238, 239 (transferência e desbloqueio de valores), 242 e 243; e) evitem atraso em cumprir integralmente os despachos exarados, para que não ocorra o observado nas cartas de sentença extraídas dos Processos 00996/2009, 00995/2009 e 00993/2009, nos quais foi determinado o início da execução, sendo expedido mandado de citação, sem, contudo, registro de distribuição ao oficial de justiça nem de cumprimento da ordem judicial, permanecendo os feitos paralisados desde novembro de 2009 até que, no início do mês em curso, foi juntado aos autos a cópia de um despacho proferido em outro processo, que trouxe repercussões no andamento de tais feitos; f) cumpram o disposto no art. 44 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria deste Regional, de forma que, quando for confeccionada minuta de despacho por orientação do juiz, seja ela encaminhada para sua apreciação e assinatura juntamente com as peças processuais necessárias para cumprimento, desde que estas requeiram igualmente a assinatura do magistrado; CONSIDERAÇÕES FINAIS: O Desembargador Corregedor ressalta o empenho de todos os integrantes da Unidade no cumprimento de suas atribuições, destacando a boa prática de serem realizadas regularmente inspeções periódicas, com o objetivo de sanar eventuais irregularidades detectadas nos processos. Ressalta, igualmente, o cuidado da Secretaria com o acompanhamento das cartas precatórias executórias. É patente a dedicação de todos com o objetivo de assegurar a pronta e eficaz prestação jurisdicional. Dando continuidade à prática que vem sendo adotada nas correições, foi realizada reunião com os servidores, registrando-se suas considerações, para posterior análise. VISITAS: Conforme publicado em edital, o Desembargador Presidente e Corregedor esteve à disposição de todos na Vara correicionada, para acolher reclamações e sugestões, não tendo sido registrada nenhuma visita. AGRADECIMENTOS: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente e Corregedor agradece ao Juiz Substituto Marcelo Rodrigo Carniato, à Diretora de Secretaria, Maria Auxiliadora Queiroz de Oliveira, aos servidores Alda Willa Queiroz de Oliveira Fernandes, Alexandre José Oliveira César, Célia Maria Medeiros da Nóbrega, Fábio de Albuquerque Cavalcanti, Ivaldete Félix Alencar Silva, João Paulo Filho, José Arlann Parente de Assis, José Peregrino Montenegro Pires Sobrinho, Maria Susileide Gomes Ferreira de Oliveira, Marlene Leandro Soares, Orácio Rufino da Silva, Rodriggo Pereira de Lima, Rosirene Oliveira Montenegro, Sebastião Félix de Oliveira Sobrinho, Sônia Maria Vieira Araújo e Zuleide Pereira de Medeiros, bem como à prestadora de serviços da empresa Tress – Serviço Terceirizado, Dannyelly Gomes Pereira, pela acolhida cordial, prestimosidade e profícua colaboração durante os trabalhos de correição. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente e Corregedor encerrou os trabalhos, nesta data, deixando assinalado o prazo de 08 (oito) dias, a contar do recebimento da respectiva Ata de Correição, para a Vara do Trabalho, querendo, oferecer suas considerações, bem como para que seja ela, por igual prazo, afixada no átrio desta Unidade Judiciária e inserida na página oficial da Corregedoria na Internet. E, para constar, lavrou-se a presente, que vai devidamente assinada, na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Patos/PB, às 09h00 do dia 15 de julho do ano de dois mil e dez.

EDVALDO DE ANDRADE

Desembargador Presidente e Corregedor

MARCELO RODRIGO CARNIATO

Juiz do Trabalho Substituto

MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE OLIVEIRA

Diretora de Secretaria

ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA

Secretário da Corregedoria