Você está aqui: Página Inicial > Composição > Corregedoria Regional > Atos SGP > 2009 > Ato TRT GP nº 061/2009

Ato TRT GP nº 061/2009

Ações do documento

última modificação 25/05/2017 12h10
Suspende prazos processuais na VT de Guarabira/PB no dias 12 e 13/03/2009

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 061 ANO: 2009 DATA: 12-03-2009

DJ_e DATA: 17-03-2009 PG:02




ATO TRT GP Nº 061/2009


João Pessoa, 12 de março de 2009



O JUIZ VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do constante do Protocolo TRT nº 2879/2009,


Considerando que, no dia 11 de março do corrente ano, foi iniciada a mudança dos móveis na Vara do Trabalho de Guarabira;


Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado estarão precárias;


Considerando, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;



RESOLVE



I. Suspender, nos dias 12 e 13 março do corrente ano, os prazos processuais dos feitos em tramitação na Vara do Trabalho de Guarabira-PB.


II - Suspender, no período sobredito, as atividades jurisdicionais e o atendimento ao público na referida Unidade, sem prejuízo da realização das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada;


III - Durante o período sobredito, as medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo Juiz competente da respectiva unidade jurisdicional, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.


Publique-se no DJ_e.

Cumpra-se.




PAULO MAIA

Juiz Vice-Presidente

no exercício da Presidência