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Ato TRT GP nº 099/2009

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última modificação 25/05/2017 12h11
Suspende prazos processuais dos feitos no âmbito deste Regional no período de 27.04.09 a 30.04.09

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 099 ANO: 2009 DATA: 30-04-2009

DJ_E DATA: 07-05-2009 PG:02




ATO TRT GP Nº 099/2009


João Pessoa, 30 de abril de 2009



O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando a paralisação do fornecimento de energia elétrica na cidade de João Pessoa, ocorrido na tarde do dia 27 de abril de 2009 (segunda-feira), bem como os blecautes que atingiram o litoral norte do Estado da Paraíba, no dia 28 de abril de 2009 (terça-feira),


Considerando que essas ocorrências afetaram o funcionamento do Data Center, que dá suporte a toda a rede de informática deste Regional, tornando precárias as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado;


Considerando a caracterização do motivo de força maior, previsto no art. 265, inciso V, do CPC;


Considerando, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;


R E S O L V E


I - Suspender os prazos processuais dos feitos no âmbito da 13ª Região, no período de 27.04.09 (segunda-feira) a 30.04.09 (quinta-feira).


II - A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente ato, inclusive na intranet e no sítio deste Tribunal na rede mundial de computadores.


Dê-se ciência.

Publique-se no DJ-e.



EDVALDO DE ANDRADE

Juiz Presidente