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Ato TRT GP nº 119/2009

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última modificação 25/05/2017 12h11
Cessa os efeitos do Ato TRT GP nº 104/2009, publicado em 11 de maio de 2009

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 119 ANO: 2009 DATA: 15-06-2009

DJ_e DISPONIBILIZAÇÃO: 18-06-2009 PG:02 PUBLICAÇÃO: 19-06-2009




ATO TRT GP Nº 119/2009


João Pessoa, 15 de junho de 2009



O JUIZ PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO os termos do ATO TRT GP nº 104/2009, que suspendeu os prazos processuais para ambas as partes, nos feitos em que figurasse como litigante a Caixa Econômica Federal, em razão de greve deflagrada no âmbito de sua

assessoria jurídica;


CONSIDERANDO que, passado mais de um mês, não há notícia evidente de que a Caixa Econômica Federal tenha envidado os esforços necessários para pôr fim à greve ou para adotar solução outra, com o fim de possibilitar o prosseguimento normal dos processos;


CONSIDERANDO que não há notícia de que os Tribunais Superiores hajam suspendido os prazos nos processos em que é parte aquela empresa pública;


CONSIDERANDO, por fim, que os prazos processuais não podem ficar suspensos, indefinidamente, sob pena de causar imenso prejuízo para a jurisdição, ferindo o princípio da razoável duração do processo, insculpido na Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXVIII.


RESOLVE:


Art. 1º - FAZER CESSAR os efeitos do Ato TRT GP nº 104/2009, publicado em 11 de maio de 2009.


Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.


Dê-se ciência.

Publique-se no DJ_e, bem como na página deste Tribunal na internet e na intranet.



EDVALDO DE ANDRADE

Juiz Presidente e Corregedor