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Ato TRT GP nº 206/2009

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última modificação 25/05/2017 12h11
Revogado

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 206 ANO: 2009 DATA: 24-09-2009

DJ_e DISPONIBILIZADO: 29-09-2009 PG: 10 PUBLICADO: 30-09-2009

 

Revogado por meio do Ato TRT GP nº 224/2009.


ATO TRT GP Nº 206/2009


João Pessoa, 24 de setembro de 2009


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


Considerando a deflagração do movimento paredista pelas instituições bancárias, em âmbito nacional, no dia 24 de setembro de 2009, por tempo indeterminado, noticiada pela imprensa local e nacional;


Considerando que, em decorrência dessa paralisação, as partes não poderão ficar prejudicadas;


Considerando que, mediante diligência da Corregedoria desta Corte, foi constatada a precariedade dos atendimentos bancários, a partir desta data,


R E S O L V E


I - Suspender, a partir do dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2009, no âmbito da Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho, os prazos para depósitos judiciais, recolhimentos previdenciários, pagamentos de custas processuais e demais atos que necessitem de serviço bancário, tendo em vista a deflagração do movimento paredista pelos bancos no país.


II - A suspensão dos prazos perdurará até ulterior deliberação desta Presidência, após a regularização dos serviços bancários.

 

Dê-se ciência.

Publique-se no DJ.


EDVALDO DE ANDRADE

Desembargador Presidente