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Ato TRT GP nº 042/2014

Ações do documento

um) dia às partes vinculadas ao PJe-JT, no dia 07/02/2014, nos processos em tramitação nas 1ª e 2ª instâncias

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 042 ANO: 2014 DATA: 10-02-2014

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 11-02-2014



ATO TRT GP Nº 042/2014



João Pessoa, 10 de fevereiro de 2014



O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,



CONSIDERANDO a indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, a partir das 15h00 do dia 07 de fevereiro do ano em curso até às 14h00 do dia 08 de fevereiro de 2014, divulgado no Portal de Serviços deste Tribunal;



CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 22, XVI, do Regimento Interno deste Regional;



CONSIDERANDO, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem à matéria.



R E S O L V E



I - DEVOLVER o prazo de 01 (um) dia dos feitos às partes vinculadas ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, no dia 07 de fevereiro de 2014, nos processos em tramitação nas 1ª e 2ª Instâncias, sem prejuízo dos atos processuais eventualmente praticados.



II - A Secretaria-Geral dará ampla divulgação ao presente Ato, inclusive na página oficial desta Corte na Internet, comunicando, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

 

 

Dê-se ciência.

Publique-se no DEJT.



CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente