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Ato TRT GP nº 051/2014

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Prorroga para o dia 12/02/2014 os prazos processuais cujos vencimentos ocorreram nos dias 10 e 11/02/2014 dos processos em tramitação via SUAP no âmbito deste Regional

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 051 ANO: 2014 DATA: 12-02-2014

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 17-02-2014



ATO TRT GP Nº 051/2014



João Pessoa, 12 de fevereiro de 2014



O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,



Considerando a aplicação, por analogia, do disposto no art. 10, incisos I e II, da Resolução CSJT n.º 94, de 23/03/2012, com redação conferida pela Resolução CSJT n. 120, de 21/02/2013;



Considerando a indisponibilidade do sistema SUAP reportada no sítio de internet deste 13º Regional, iniciada às 22h22 do dia 10/02/2014 e cessada às 07h57 do dia 11/02/2014,



RESOLVE



I – Prorrogar para o dia 12 de fevereiro de 2014 os prazos processuais cujos vencimentos ocorreram nos dias 10 e 11 de fevereiro do ano de 2014, considerados, para tanto, apenas os processos em tramitação via SUAP no âmbito de toda a 13ª Região;



II – Determinar que a Secretaria-Geral da Presidência dê ampla divulgação ao presente ato, inclusive nos sítios de internet e na intranet, e mediante remessa do mesmo à Seccional da OAB e à Procuradoria Regional do Trabalho.



Dê-se ciência.

Publique-se no DEJT e B.I.



CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente