Ato TRT GP nº 164/2014
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 164 ANO: 2014 DATA: 15-04-2014
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 22-04-2014
ATO TRT GP Nº 164/2014
João Pessoa, 15 de abril de 2014
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Protocolo TRT - 5227/2014,
CONSIDERANDO os serviços de manutenção realizados nos equipamentos de informática da Vara do Trabalho de Itaporanga/PB, no período de 21 a 24.02.2014,
CONSIDERANDO que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período ficaram prejudicadas;
CONSIDERANDO, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;
RESOLVE
Prorrogar, para o dia 25.02.2014, os prazos processuais dos feitos em tramitação na VT de Itaporanga-PB, cujos vencimentos ocorram entre os dias 21 e 24.02.2014, em conformidade com o art. 184 do CPC.
Publique-se no DEJT e no BI.
Cumpra-se.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
Desembargador Vice-Presidente
no exercício da Presidência