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Ato TRT GP nº 164/2014

última modificação 25/05/2017 12h18
Prorroga os prazos processuais dos feitos em tramitação na VT de Itaporanga

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 164 ANO: 2014 DATA: 15-04-2014

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 22-04-2014



ATO TRT GP Nº 164/2014



João Pessoa, 15 de abril de 2014



O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Protocolo TRT - 5227/2014,

 

 

CONSIDERANDO os serviços de manutenção realizados nos equipamentos de informática da Vara do Trabalho de Itaporanga/PB, no período de 21 a 24.02.2014,



CONSIDERANDO que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período ficaram prejudicadas;



CONSIDERANDO, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;



RESOLVE



Prorrogar, para o dia 25.02.2014, os prazos processuais dos feitos em tramitação na VT de Itaporanga-PB, cujos vencimentos ocorram entre os dias 21 e 24.02.2014, em conformidade com o art. 184 do CPC.

 

Publique-se no DEJT e no BI.

Cumpra-se.



UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Vice-Presidente

no exercício da Presidência