Ato TRT GP nº 189/2014
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 189 ANO: 2014 DATA:29-04-2014
DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 30-04-2014
ATO TRT GP Nº 189/2014
João Pessoa, 29 de abril de 2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a realização de "Operação assistida para no Fórum Irineu Jóffily", no período de 12 a 16 de maio do ano em curso, conforme Protocolo TRT Nº 000-17555/2013 que aprova o cronograma das atividades relacionadas à implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, no Primeiro Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;
CONSIDERANDO que, em decorrência da implantação do PJe-JT, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período estarão prejudicadas;
CONSIDERANDO, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;
RESOLVE
I - Suspender, no período de 12 a 16/05/2014, o expediente externo do Fórum Irineu Jóffily, sem prejuízo dos atos processuais eventualmente praticados;
II - Prorrogar todos os prazos processuais dos feitos em tramitação no referido Fórum, no período acima mencionado, em conformidade com o art. 184, § 1º, I, do CPC.
III - Durante o período sobredito, as medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelo Juiz competente da respectiva unidade jurisdicional, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.
Publique-se no DEJT e no BI.
Cumpra-se.
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
Desembargador Presidente e Corregedor