Ato TRT GP nº 321/2014
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 321 ANO: 2014 DATA: 16-07-2014
DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 17-07-2014
ATO TRT GP Nº 321/2014
João Pessoa, 16 de julho de 2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização de versão e de manutenção programada do Sistema PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, nos termos do informado por meio do Protocolo n.º 000-21336/2014;
CONSIDERANDO a indisponibilidade do referido sistema, em decorrência da realização das mencionadas atividades, a serem desenvolvidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação deste TRT da 13ª Região;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 17 da Resolução n.º 136, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como a regra encerrada no artigo 10, § 2º, da Lei n.º 11.419/2006,
RESOLVE
Art. 1º. Prorrogar para o dia 21 de julho de 2014 o vencimento dos prazos processuais que ocorrerem no dia 18 do mesmo mês e ano, exclusivamente para os processos que tramitem no sistema PJe-JT.
Art. 2º. Determinar a divulgação do presente ato no sítio de internet deste Regional.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
Desembargador Presidente