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Ato TRT GP nº 373/2014

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Prorroga para o dia 19/08/2014 os prazos processuais dos feitos em tramitação em todas as unidades do Fórum Maximiano Figueiredo, cujos vencimentos ocorreram no dia 18/08/2014

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 373 ANO: 2014 DATA: 18-08-2014

DISPONIBILIZADO: DA_e DATA: 19-08-2014



ATO TRT GP Nº 373/2014


João Pessoa, 18 de agosto de 2014


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais, de acordo com o Protocolo TRT Nº 24310/2014, e,


Considerando a interrupção no fornecimento de energia elétrica ao Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa-PB, no dia 18 de agosto de 2014 (sexta-feira), decorrente de pane em equipamento;


Considerando que tal fato determinou o encerramento do expediente forense antes do horário normal;


Considerando o disposto no art. 22, XVI, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;


Considerando, ainda, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria,


R E S O L V E:


I - Prorrogar, para o dia 19/08/2014, os prazos processuais dos feitos em tramitação em todas as unidades integrantes do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa-PB, cujos vencimentos ocorreram no dia 18 de agosto de 2014, em conformidade com o art. 184, § 1º, III, do CPC.


II - Determinar que a Secretaria-Geral da Presidência dê ampla divulgação ao presente Ato, inclusive na página oficial desta Corte na Internet, comunicando, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Dê-se ciência.

Publique-se no B.I. e no DEJT.



CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente