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Ato TRT GP nº 437/2014

última modificação 25/05/2017 12h18
Suspende a designação de audiências nas Varas do Trabalho do Fórum Maximiano Figueiredo no período de 10 a 14/11/2014

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA

DOC: ATO NUM: 437 ANO: 2014 DATA: 19-09-2014

DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 22-09-2014



ATO TRT GP Nº 437/2014


João Pessoa, 19 de setembro de 2014


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO o item 3 do despacho exarado no Protocolo TRT - 17.555/2014;


CONSIDERANDO a implantação do Processo Judicial Eletrônico nas Varas do Trabalho que integram o Fórum Maximiano Figueiredo, nesta Capital,


CONSIDERANDO que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período estarão prejudicadas;


CONSIDERANDO, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;


RESOLVE


Suspender a designação de audiências nas Varas do Trabalho que integram o Fórum Maximiano Figueiredo, no período de 10 a 14 de novembro do corrente ano.

Publique-se no DEJT e no BI.

Cumpra-se.



CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE

Desembargador Presidente e Corregedor