Ato TRT GP nº 437/2014
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13ª REGIÃO PARAÍBA
DOC: ATO NUM: 437 ANO: 2014 DATA: 19-09-2014
DISPONIBILIZADO: DEJT DATA: 22-09-2014
ATO TRT GP Nº 437/2014
João Pessoa, 19 de setembro de 2014
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o item 3 do despacho exarado no Protocolo TRT - 17.555/2014;
CONSIDERANDO a implantação do Processo Judicial Eletrônico nas Varas do Trabalho que integram o Fórum Maximiano Figueiredo, nesta Capital,
CONSIDERANDO que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período estarão prejudicadas;
CONSIDERANDO, finalmente, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria;
RESOLVE
Suspender a designação de audiências nas Varas do Trabalho que integram o Fórum Maximiano Figueiredo, no período de 10 a 14 de novembro do corrente ano.
Publique-se no DEJT e no BI.
Cumpra-se.
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
Desembargador Presidente e Corregedor